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Parlamento: PAICV diz que diáspora cabo-verdiana precisa de menos conversa e mais acção

• Por Inforpress
• 26 de Abr de 2023

O PAICV disse hoje que diáspora precisa de menos conversa e mais acção, pedindo ao Governo que ultrapasse as barreiras das promessas e propostas e passe a realização concreta.

Estas declarações foram feitas pelo deputado Francisco Pereira na intervenção inicial do debate mensal como primeiro-ministro sobre “Diáspora e Desenvolvimento”.

“De 2016 a esta parte, com a assunção da Governação do MpD, liderado pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, verificamos um paradoxo gritante e uma linha discursiva que não passa de uma retórica simplista, sem respaldo no empoderamento e na integração plena da nossa Diáspora”, afirmou.

Nesta linha, disse, o PAICV gostaria de escrutinar os “propalados projectos” em curso, à luz do programa deste Governo perguntando “quais foram, então, os compromissos, pomposamente, assumidos pelo MpD perante a nossa Diáspora”, defendendo que este olhar retrospectivo se torna necessário para se apurar a distância percorrida nesta corrida, que quanto ao PAICV, deveria ser vista como de estafeta.

“O Governo do MpD tem falhado na formulação de políticas públicas para as nossas comunidades emigradas. Houve uma clara descontinuidade de Estado. Denota-se, porém, uma ausência de definição do posicionamento deste Governo, no sentido de encarar a diáspora como um agente e parceiro estratégico para o desenvolvimento de Cabo Verde”, acrescentou.

Segundo Francisco Pereira, o Executivo não tem conseguido valorizar e materializar a dimensão estratégica da emigração, porquanto, Cabo Verde depara com graves problemas, mormente os de ligação de transportes aéreos internacionais e domésticos, aliado ao elevado custo de passagem.

“Persiste-se a complexa situação do desembaraço alfandegário dos bens e das encomendas dos nossos emigrantes, persiste-se a fraca capacidade de operacionalização das condições do Investimento Emigrante e persiste-se a necessidade de alargamento dos direitos cívicos e políticos dos cabo-verdianos emigrantes e seus descendentes para uma integração plena efectiva”, frisou.

Este parlamentar disse ainda que não “há uma visão clara” sobre o enquadramento legal e institucional para mais e melhor aproveitamento dos quadros altamente qualificados e de investidores da nossa diáspora no processo de desenvolvimento e nem de políticas para com os descendentes de emigrantes, como também não existe sensibilidade para de uma forma justa repor a regularização documental.

“Cabo Verde não pode dar-se ao luxo de ter os seus filhos a correr o risco de serem considerados apátridas. Coloca-se, em definitivo, a necessidade de revisitarmos a lei da nacionalidade”, defendeu.

Prosseguindo, este deputado do PAICV afirmou que o Governo está a falhar na previsibilidade e na sustentabilidade desta problemática inerente à diáspora cabo-verdiana.

“Em boa verdade, falta a este Governo uma visão holística e um sentido estratégico, por forma a aproveitar, no limite das nossas capacidades, as mais-valias que a diáspora pode imputar ao nosso processo de desenvolvimento, conforme reza a nossa Constituição”, reforçou.