Política

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) vai propor ao Governo, no debate do Orçamento 2019 na especialidade a generalização do aumento salarial aos trabalhadores da administração pública e do sector privado.

Em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, o secretário-geral do PAICV, Julião Varela afirmou que o seu partido vai propor um conjunto de medidas no debate que arranca esta quarta-feira por considerar que o Orçamento de Estado 2019 (OE’2019) não corresponde às expectativas dos cabo-verdianos, por não responder ao problema do rendimento das famílias, é um orçamento que traz o “sufoco fiscal” às empresas, particularmente às micro e pequenas empresas e que aumenta o endividamento do país.

“Vamos propor que haja um aumento generalizado para todos os trabalhadores, tendo em conta o aumento do custo de vida , a taxa de infracção e a perda do poder de compra dos trabalhadores. Vamos também propor o aumento do rendimento dos pensionistas, não só dos pensionistas da administração pública mas também dos pensionistas do INPS”, garantiu Julião Varela.

Conforme a mesma fonte, o PAICV também vai propor a redução da carga fiscal para as empresas de 25 para 20 por cento (%), tendo em conta que o Governo prometeu reduzir a carga fiscal das empresas a um por cento ao ano, à necessidade das empresas poderem ter uma folga que lhes permitem fazer poupanças, gerar empregos e fazer investimentos.

Igualmente, o maior partido da oposição vai ainda propor que haja uma contenção da dívida pública, tendo em conta que nos últimos três anos a dívida ascende há mais de 47 milhões de contos.

“Cabo Verde não pode continuar com este nível de endividamento, sobretudo porque não há nenhum investimento em curso”, considerou Julião Varela.

O PAICV pedirá ainda, durante a discussão na especialidade do OE2019, uma intervenção do Governo no sentido de reduzir os direitos alfandegários dos combustíveis, água e energia, para provocar a redução dos preços desses bens.

Isto porque, conforme o secretário-geral do PAICV, já se está no IV OE e é tempo de o Governo começar a “dar sinais de querer melhorar a situação”.

O partido acredita que essas propostas visam um “impacto real” no custo de vida das famílias e das empresas, para melhorar o ambiente de negócios e os níveis de crescimento.

Ademais, sublinhou, Julião Varela, são propostas que foram feitas durante as campanhas eleitorais pelo partido no poder, pelo que “já é altura” de o Governo “começar a cumprir” os seus compromissos eleitorais.

Julião Varela mostrou-se ainda preocupado com a proposta de cativação de 20% do Orçamento de Estado.

A seu ver, o Governo está a dar a ideia de haver uma “grande incerteza” relativamente às previsões feitas em relação as receitas do OE’2019.

“Quando cativa 20 % à partida e, tendo em conta que normalmente os orçamentos não são executados a 100 %, significa que cerca de 40 % do Orçamento do Estado pode não ser concretizado”, analisou o secretário-geral do PAICV.

Com Inforpress