Política

Ao responder a uma pergunta da deputada do PAICV Carla Lima, durante a sessão de perguntas dos deputados ao Governo, no Parlamento, que alegou contradição entre as declarações do ministro e do primeiro-ministro no anúncio da solução para as ligações interilhas, o governante negou que haja contradição.

O ministro tinha falado numa resposta definitiva e estruturante com o regresso dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) ao mercado doméstico, enquanto que o primeiro-ministro, segundo a deputada Carla Lima, falou numa medida transitória e na criação de uma nova empresa.

Carlos Santos sustentou que o executivo está a estruturar bem esta solução, que pode passar, por exemplo, por uma empresa que esteja dentro da esfera da TACV.

“Quando se fala de uma empresa autónoma, portanto, não há contradição. Mas, muito brevemente, terá mais informações sobre esta matéria. Dizer que, quando nós dizemos que é uma resposta definitiva e estruturante, nós estamos a querer dizer que, enquadrado naquilo que é a obrigação, a criação do mecanismo de obrigação de serviço público”, explicou.

O ministro recordou que o executivo aprovou o Decreto-Lei 5 de 2023 para iniciar uma nova página nos transportes aéreos domésticos em Cabo Verde, e resolver o problema estruturante que perseguiu os transportes aéreos domésticos no país, que é o problema da sustentabilidade e do financiamento das linhas consideradas deficitárias.

“O que nós estamos a iniciar com esta nova página é criar agora um mecanismo que permite e preconiza a subsidiação, ou seja, o Governo para aquelas ilhas que considera que não há viabilidade, vai definir o que é necessário para que as ilhas se estabeleçam, vai definir o número de frequências mínimas para permitir a mobilidade dos cabo-verdianos em todo o arquipélago…e aí que o Governo vai entrar com uma subsidiação”, adiantou.

A deputada Carla Lima questionou ainda o ministro se o Estado vai manter no mercado as duas empresas concorrentes, sendo a TACV com 100% de capitais públicos e os Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV - Bestfly) com 30% da participação do Estado.

Em relação a esse assunto Carlos Santos adiantou que sobre os 30% que o Estado de Cabo Verde tem no capital social da BestFly ainda o Governo está a analisar. 

“Nós acabamos de tomar essa decisão para responder a uma situação reinante no mercado dos transportes, para dar mais conectividade e garantir mobilidade dos cabo-verdianos, que aliás é uma preocupação de todos nós. Nós estamos agora a analisar. E ver como é que nós faremos isso. Mas aqui eu digo-lhe o seguinte, não faremos nada que não esteja dentro das bitolas da lei”, indicou.

A indicação do ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos, para ser escrutinado no período dedicado às perguntas ao Governo foi proposta pelo PAICV.

PAICV diz que modelo é seu e é de 2016

O deputado do PAICV, Démis Almeida afirmou que a criação da empresa autónoma para voos domésticos, anunciada pelo primeiro-ministro é um modelo que já constava dos estudos de 2016.

Ao questionar o ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos, na sessão da pergunta de deputados aos Governo no parlamento, o deputado salense lembrou que em 2016, quando o actual Governo ganhou as eleições, encontraram estudos que demonstravam “claramente” a viabilidade das rotas e sugeria a criação de uma empresa autónoma para os voos inter-ilhas.

“Demonstravam, claramente, que rotas de e para Sal/Praia, São Vicente e São Filipe eram viáveis de, no mínimo, duas ligações diárias. Que rotas como São Nicolau eram viáveis de, no mínimo, três ligações semanais. E que Maio e Boa Vista eram viáveis de, no mínimo, duas ligações semanais”, detalhou salientou que o Governo engavetou e abandonou os estudos para agora virem adoptar o modelo que já constava desses mesmos estudos.

“E, portanto, agora os senhores estão a regressar a um modelo que já constava dos estudos em 2016, que recomendava uma empresa autónoma de ligações domésticas aéreas. Os senhores estão, depois de oito anos de zigzags, a retroceder nos vossos passos e adotar as medidas que, afinal, os estudos que encontraram em 2016 recomendavam”, sustentou.

Por seu lado, o ministro Carlos Santos negou que há retrocessos e, salientou que as medidas tomadas em 2016 pelo seu Governo se deveu à situação encontrada na TACV, que afirma “metia medo”.

“A TACV estava numa situação em que, mesmo vendendo todos os activos, não se conseguia pagar aquilo que eram as dívidas. O crédito que se encontrou em 2016 era de alto risco. Por isso a decisão foi tomada em 2016”, justificou.

Por outro lado, sustentou que a medida que está a ser tomada neste momento é diferente da proposta do PAICV, já que conforme frisou os estudos não falavam da obrigação de serviço público.

“Portanto, nessa matéria nós estamos a dar um passo com uma estratégia nova e que vai permitir com que haja o financiamento e a sustentabilidade dos transportes. O que os senhores tinham era uma mistura, uma amálgama de custos de ineficiência e aquilo que podíamos chamar de custos obrigatórios que seria de serviço público. O que nós estamos a fazer é a separação”, sustentou.

O ministro recordou que o executivo já aprovou o decreto-lei 5 de 2023, adiantando que proximamente vai ser aprovada a resolução que dita os mínimos de serviço público e uma resolução que aprova a minuta do contrato de concessão para garantir a conectividade e a mobilidade dos cabo-verdianos.

A TACV voltou aos voos inter-ilhas na semana passada depois de passar sete anos fora do mercado interno.

*Com Inforpress

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