Política

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) criticou esta quinta-feira, 12, o Governo por incumprimento de compromissos sociais. A deputada Paula Moeda destacou falhas no Rendimento Social de Inclusão (RSI), habitação, pensões e inclusão produtiva, deixando milhares de famílias cabo-verdianas ainda em situação de pobreza extrema.

Durante a interpelação ao Governo sobre políticas públicas de família, inclusão social e combate à pobreza, a deputada do PAICV afirmou que os compromissos assumidos pelo executivo de Ulisses Correia e Silva não foram cumpridos, deixando milhares de famílias ainda no limiar da pobreza e acentuando a desigualdade territorial.

Paula Moeda alertou que apenas 6,4 porcento (%) dos agregados mais pobres beneficiam simultaneamente do RSI e do Programa de Inclusão Produtiva, quando a meta estabelecida pelo Governo era de 30%.

RSI “falha no essencial”

“O Governo construiu uma narrativa de sucesso em torno do Rendimento Social de Inclusão (…). Essa narrativa não corresponde à realidade. O RSI existe, é verdade, mas falha no essencial. Não tira as famílias da pobreza extrema. Garante apenas um alívio temporário. Os factos são claros e documentados”, declarou a deputada eleita por Santiago Sul.

Segundo Paula Moeda, o modelo atual mantém famílias dependentes de transferências sem metas claras de saída, acompanhamento produtivo ou avaliação independente.

Milhares de famílias “sem habitação condigna”

A parlamentar do PAICV criticou, também, a política habitacional do Governo, afirmando que “milhares de famílias continuam a viver em casas pouco dignas, sobrelotadas e em situação de risco, sem habitação condigna ou equipamentos sociais suficientes”.

Paula Moeda enfatizou que muitas das soluções existentes resultam do esforço das câmaras municipais, assumindo responsabilidades que caberiam ao poder central.

Compromissos assumidos na inclusão social ficaram aquém do prometido

No domínio da inclusão social e cuidados, a deputada observou que os compromissos assumidos com idosos, crianças de famílias carenciadas e pessoas com deficiência ficaram aquém do prometido.

Segundo Moeda, “as falhas recaem quase exclusivamente sobre as mulheres, que acumulam jornadas invisíveis de cuidado, reduzindo, drasticamente, o acesso ao rendimento, emprego e autonomia económica”.

Paula Moeda destacou a fragilidade do Cadastro Social Único (CSU), afirmando que “é frágil, pouco fiável e permeável à lógica do clientelismo, sendo necessário um sistema independente e transparente para garantir inclusão e emancipação das famílias”.

As propostas do PAICV vão no sentido da revisão profunda do cadastro, realojamento de famílias que vivem em barracas, acesso ao solo para construção própria, habitação acessível para jovens, tarifa zero de eletricidade para famílias de baixa renda e criação de políticas integradas de inclusão social.

Paula Moeda lembrou, ainda, a importância histórica do PAICV na redução da pobreza, destacando que o país foi reconhecido, internacionalmente durante a sua governação, por libertar pessoas da dependência e que, com o programa Cabo Verde para Todos, é possível repetir o sucesso e garantir dignidade e inclusão real para todas as famílias.

C/Inforpress