Política

Há mais de seis meses com obras paradas, a principal artéria da Calheta, São Miguel, está infernizando a vida dos moradores e prejudicando negócios ali localizados. Mas, também, levantando suspeitas de eventuais “ilícitos criminais e fiscais”. É esse o entendimento da oposição que esta sexta-feira, 13, resolveu entrar com uma queixa contra Herménio Fernandes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de São Miguel (CMSM).

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), representado pela deputada Carla Carvalho, na sua qualidade de líder regional de Santiago Norte, deu entrada no Ministério Público (MP) deste município com uma participação cujo intuito é o de dar conta de factos “suscetíveis de integrar ilícitos penais, infrações financeiras e/ou irregularidades administrativas”, por razão de um empréstimo bancário para contratação e execução da empreitada de asfaltagem do troço que liga Ponta Calhetona a Jamaica (na estrada Calheta-Tarrafal), no valor de 42.000.000$00 (quarenta e dois milhões de escudos).

O PAICV questiona a gestão dos recursos e a ausência de prestação de contas, razões que levaram o partido a requerer investigação para completo apuramento da verdade material.

Uma obra a marcar passo desde 2018

Como se dizia, com obra parada há mais de seis meses, de facto, a empreitada foi anunciada por Herménio Fernandes em 2018, altura em que o crédito à banca, no valor de quarenta e dois milhões de escudos, teria sido contraído para a asfaltagem do troço entre Ponta Calhetona e Jamaica, na estrada que liga Calheta ao Tarrafal

Em 12 de outubro desse mesmo ano, o presidente da CMSM indicou um prazo de execução de seis meses, sendo executada uma primeira camada de asfalto, que motivou uma cerimónia de inauguração com a presença de autoridades e da comunicação social. No entanto, nos anos seguintes, a obra foi-se arrastando e permanecendo sem ser concluída, mantendo-se os munícipes na ignorância, sem qualquer justificação da autarquia.

Já nos últimos meses, no âmbito da reabilitação da estrada Calheta-Tarrafal, o Governo procedeu à remoção do asfalto previamente colocado na primeira fase da obra, estando a executar nova pavimentação no mesmo troço, o que, para o PAICV, “suscita indícios de duplicação de despesas e potencial desperdício de recursos públicos”.

O presidente e o dinheiro “guardado”

Quanto à verba proveniente do crédito bancário, não se lhe conhece o rasto, já que não consta das contas municipais, embora Herménio Fernandes tenha alegado que dos quarenta e dois milhões de escudos, a Câmara Municipal apenas terá gasto 11.000.000$00 (onze milhões de escudos), pagos na primeira fase da obra, sobrando um remanescente de 29.000.000$00 (vinte e nove milhões de escudos) que estaria “guardado” para ser utilizado no futuro com os trabalhos de conclusão.

No entanto, ainda segundo o PAICV, tal situação “colide frontalmente e de modo objetivamente insanável” com a “inexistência, nas contas bancárias municipais, de qualquer saldo identificável e segregado com tal proveniência e montante”, bem como “a omissão de referência a tal saldo na Conta de Gerência”, o que constitui, em termos jurídico-administrativos, uma flagrante contradição, porquanto, “ou o saldo existe e deve estar refletido na contabilidade e nos instrumentos de prestação de contas”, ou, por outro, “não existe e, então, a afirmação pública consubstancia, no mínimo, um indício sério de ocultação, desorganização grave, desvio de finalidade na gestão financeira municipal e eventual distorção deliberada da informação prestada” à comunidade e às entidades de controlo.

Santiago Magazine voltará ao assunto com a reação do presidente da Câmara Municipal de São Miguel, Herménio Fernandes.