Ponto de Vista

As Forças Armadas de Cabo Verde sempre foram, desde a sua criação, uma instituição estruturante do Estado, assente em valores sólidos como a disciplina, a hierarquia, a lealdade e, sobretudo, a meritocracia. No entanto, nos últimos anos, tem-se observado com crescente preocupação uma tendência nas nomeações para cargos militares que levanta sérias dúvidas quanto à sua adequação, justiça e impacto na continuidade e solidez institucional das Forças Armadas de Cabo Verde.

Em qualquer força armada profissional, a nomeação para cargos de chefia e de comando não é — nem nunca deve ser — um favor político, um prémio por lealdade pessoal ou o resultado de pressões externas. Trata-se, antes de mais, de uma decisão estratégica que influencia diretamente a capacidade operacional, o moral da tropa, a coesão interna e o futuro da instituição. Quando estas escolhas são mal feitas, os efeitos negativos não são imediatos apenas, mas prolongam-se no tempo, corroendo silenciosamente a estrutura militar.

Nos últimos anos, tem sido evidente que muitas nomeações, sobretudo aquelas que dependem direta ou indiretamente do poder político, não têm seguido critérios claros de antiguidade, formação, experiência operacional e currículo profissional. Em vários casos, as escolhas recaem sobre militares cuja principal “qualidade” parece ser a sua capacidade de influência junto do ministro da tutela, de figuras políticas ou mesmo através da exposição nas redes sociais. Este fenómeno é particularmente perturbador, pois introduz no meio militar práticas típicas de campanhas políticas, algo que é totalmente incompatível com a cultura e os valores das Forças Armadas.

Incompreensão total da ética militar e ambiente tóxico

Ainda mais grave é o facto de, por vezes, essas nomeações resultarem de pedidos diretos feitos pelos próprios militares ao poder político. No universo militar, isto representa uma quebra ética profunda. Cargos militares não se pedem, não se negociam e não se conquistam por insistência ou bajulação. São atribuídos com base no mérito, na antiguidade e na confiança institucional construída ao longo de anos de serviço. Um militar que solicita diretamente um cargo revela, no mínimo, uma incompreensão total da ética militar e, no pior dos cenários, um caráter incompatível com funções de liderança.

A utilização das redes sociais como instrumento de pressão é outro elemento preocupante. Artigos, comentários e publicações que avançam nomes, enaltecem determinados militares e, simultaneamente, elogiam de forma exagerada as decisões ou iniciativas do ministro da tutela ou do Chefe do Estado-Maior, criam um ambiente tóxico. Esta prática não só distorce o processo de decisão como coloca em causa a credibilidade das lideranças, mesmo quando estas atuam de boa-fé. A perceção interna passa a ser a de que não vence o melhor, mas sim o mais visível, o mais próximo ou o mais influente.

As consequências destas escolhas são claras e mensuráveis. Em primeiro lugar, a meritocracia é substituída por jogos de influência. Militares com excelente formação, vasta experiência e carreiras irrepreensíveis são preteridos em favor de outros menos preparados, mas melhor posicionados politicamente ou mediaticamente. Em segundo lugar, a antiguidade — um pilar fundamental da organização militar — é relativizada ou ignorada, gerando frustração, desmotivação e conflitos silenciosos dentro da cadeia hierárquica.

Reformas necessárias para a modernização das Forças Armadas ficam comprometidas

Este ambiente tem levado a um fenómeno preocupante: a saída precoce de quadros qualificados para a reserva e, posteriormente, para a reforma. Oficiais e sargentos com enorme potencial, ao perceberem que o seu esforço, dedicação e profissionalismo não são valorizados, optam por abandonar a vida ativa. Para a instituição, isto representa uma perda irreparável de conhecimento, experiência e memória organizacional. Para o país, significa um atraso na consolidação de forças armadas modernas, eficazes e preparadas para os desafios atuais.

A médio e longo prazo, o impacto é ainda mais profundo. As reformas necessárias para a modernização das Forças Armadas ficam comprometidas. Sem os melhores quadros nos lugares certos, a capacidade de planear, implementar e executar mudanças estruturais diminui drasticamente. A instituição entra num ciclo de estagnação, onde se sobrevive no dia a dia, mas se perde visão estratégica e capacidade de adaptação.

É importante sublinhar que este problema não é apenas uma questão de pessoas, mas de sistema. Quando o processo de nomeação não é transparente, objetivo e baseado em critérios claros, abre-se espaço para arbitrariedades. E onde há arbitrariedade, há injustiça. Num contexto militar, a injustiça é particularmente perigosa, pois mina a confiança na hierarquia e enfraquece o espírito de corpo, elementos essenciais para qualquer força armada.

Não se trata de excluir o poder político do processo, trata-se de não ser palco para interesses pessoais ou jogos de influência

O momento atual exige uma reflexão séria e responsável. As próximas nomeações devem ser minuciosamente estudadas, com base na comparação rigorosa dos currículos dos militares candidatos a determinado cargo. Formação académica e militar, experiência operacional, desempenho ao longo da carreira e, naturalmente, a antiguidade devem ser os critérios centrais. A antiguidade, longe de ser um mero formalismo, garante previsibilidade, estabilidade e respeito mútuo dentro da hierarquia, funcionando em equilíbrio com a meritocracia.

Não se trata de excluir o poder político do processo, pois em regimes democráticos o controlo civil das forças armadas é legítimo e necessário. Trata-se, sim, de garantir que esse controlo não se transforme em interferência indevida, nem em palco para interesses pessoais ou jogos de influência. O respeito pela autonomia técnica e profissional das Forças Armadas é essencial para a sua credibilidade e eficácia.

Em conclusão, a nomeação de cargos nas Forças Armadas de Cabo Verde deve regressar aos seus princípios fundamentais: mérito, antiguidade, competência e ética. Qualquer desvio deste caminho compromete não apenas o presente da instituição, mas também o seu futuro. As Forças Armadas não são um espaço de campanhas pessoais nem de favores políticos. São, e devem continuar a ser, uma instituição ao serviço do Estado e da Nação, guiada pela disciplina, pela justiça e pelo profissionalismo. Só assim será possível garantir a sua continuidade, modernização e relevância num mundo cada vez mais complexo e exigente.

(Título, lead e intertítulos da responsabilidade da Redação)

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* Capitão-do-Mar, reformado da Guarda Costeira