Política

O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) classificou hoje como “extremamente grave” a exclusão do seu partido das Comissões de Recenseamento Eleitoral (CRE) na diáspora e acusou o Governo, o MpD e o PAICV de impedirem a representação da UCID nestes órgãos.

Segundo João Santos Luís, as CRE já foram eleitas para as legislativas de 17 de maio, com exceção da dos Estados Unidos da América (EUA), cuja constituição deverá ser concluída na próxima sexta-feira, 13. 

No entanto, assegurou que os nomes indicados pelo seu partido para integrar estas estruturas foram recusados em todos os países da diáspora onde apresentou propostas.

Violação do Código Eleitoral

“Depois de tanta chamada de atenção por parte da UCID, sobre a clara violação da lei eleitoral, face à exclusão dos nomes apontados por este partido para a constituição das CRE, tínhamos ainda alguma esperança de sermos incluídos na CRE dos EUA, mas fomos mais uma vez completamente ignorados”, disse João Santos Luís.

O líder democrata-cristão alega que esta exclusão configura uma violação do artigo 78.º do Código Eleitoral, que prevê a participação de partidos com representação parlamentar na indicação de membros para as comissões.

João Santos Luís considera que não se trata de “lapso ou distração”, mas de “uma escolha política grave” que coloca em causa o pluralismo e o cumprimento da Constituição da República.

Segundo o dirigente da UCID, as CRE são estruturas fundamentais para garantir a transparência e a credibilidade do processo eleitoral junto da diáspora cabo-verdiana, sublinhando a importância política, social e económica das comunidades emigradas, destacando o papel das remessas e dos investimentos realizados no país.

A UCID acusa, ainda, o Movimento para a Democracia (MpD) e o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) de manterem um “acordo informal” que tem permitido a partilha de influência institucional ao longo dos anos, em prejuízo de outras forças com assento parlamentar. 

Democracia cabo-verdiana não é propriedade de dois partidos

“A democracia cabo-verdiana não é propriedade de dois partidos”, declarou Santos Luís, defendendo que o voto e a participação política plena é um “direito constitucional e não uma concessão governamental”.

No caso dos Estados Unidos, onde residem milhares de cabo-verdianos, a UCID manifesta preocupação com o atraso na constituição da respetiva comissão, recordando que, por lei, as CRE devem entrar em funcionamento seis meses antes das eleições legislativas ou presidenciais. 

Com o encerramento do recenseamento a aproximar-se, João Santos Luís considerou que a ausência da comissão de recenseamento pode dificultar o registo eleitoral de cidadãos que vivem longe dos consulados. 

A este propósito, o líder democrata-cristão afirmou não ter garantias de imparcialidade no funcionamento das comissões já constituídas, alegando que estas são compostas maioritariamente por representantes indicados pelos dois maiores partidos, pelo que, em protesto, os deputados do partido votaram contra a constituição das CRE. 

Por último, a UCID exige esclarecimentos públicos e “transparência total” na constituição das CRE na diáspora, reiterando que continuará a contestar o que considera ser uma “prática lesiva do Estado de direito e do pluralismo político”.