Política

 A deputada Mircea Delgado afirma que mantém tudo o que disse na sua intervenção parlamentar sobre a situação da Justiça no país e que "não afasta um só milímetro que seja" da sua posição. A seu ver, o "feroz ataque", esta quarta-feira, 25, dos juizes do Supremo Tribunal contra a sua pessoa - a ponto de ameaçarem deixarem de marcar presença “em qualquer acto ou solenidade a que devam comparecer por cortesia institucional” - passa por cima da verdade "ao tentar criar uma narrativa que poderá servir a qualquer outro propósito, menos ao de contribuir para a credibilização do poder judicial em Cabo Verde".

Numa nota enviada às redacções no final da noite de ontem, 26, a deputada do MoD, eleita pelo circulo de São Vicente, alerta os cabo-verdianos para estarem preparados para "rejeitar qualquer sinal de corporativismo", reiterando a sua posição defendida no passado dia 29 de Outubro, no debate parlamentar sobre a Situação da Justiça, onde denunciou haver "um conjunto de conflitos entre cidadãos identificados e alguns Juízes, com potencial para fazer detonar o sistema judicial no nosso país, com reflexos diretos no nosso Estado de Direito Democrático, em construção".

Esta quarta-feira, 25, e depois de a presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Coronel, e da presidente dos sindicatos dos magistrados do Ministério Público, Killy Fernandes, se terem insurgido contra a intervenção da deputada, vieram então a público os juizes do STJ  afirmar que há um “plano bem urdido” para denegrir a reputação dos magistrados e ameaçou boicotar a sua presença em actos oficiais enquanto se mantiver o clima de hostilidade institucional.

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"Depois da Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, seguida da Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, chegou a vez dos restantes Juízes do Supremo que, em comunicado divulgado na comunicação social, entenderam desferir um feroz ataque contra minha pessoa, aproveitando ao mesmo tempo para, através de uma manobra sem sentido em democracia, tentar condicionar outros Órgãos de Soberania na sua ação, com base num posicionamento estranho, consubstanciado na ameaça de os Juízes Conselheiros do STJ deixarem de marcar presença 'em qualquer acto ou solenidade a que devam comparecer por cortesia institucional'", lê-se.

Nesta mesma nota-resposta, Mircea Delgado considera que "os senhores Juízes do Supremo, na mesma linha dos ataques vindos das Presidentes do Supremo e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, decidiram passar por cima da verdade ao tentar criar uma narrativa que poderá servir a qualquer outro propósito, menos ao de contribuir para a credibilização do poder judicial que se vem erguendo em Cabo Verde desde a instauração do regime democrático".

A jovem politica diz estar "cada vez mais convencida" de que com a sua intervenção cumpriu o seu papel de Deputada da Nação. "Devo, por isso, declarar que mantenho a minha posição em relação a tudo aquilo que venho dizendo sobre a matéria e dela não me afasto um só milímetro que seja. O que fiz foi apenas chamar a atenção para um 'conjunto de conflitos entre cidadãos identificados e alguns Juízes, com potencial para fazer detonar o sistema judicial no nosso país, com reflexos diretos no nosso Estado de Direito Democrático, em construção'. Afirmei, ainda, na ocasião, que no Parlamento não se julga ninguém. Para isso existem os tribunais. Tudo isso sem esquecer de dizer que não era necessário 'reafirmar que a nossa Constituição impõe aos Órgãos de Soberania a “separação e interdependência de poderes” nos termos previstos na nossa lei-mãe'. Terminei a minha intervenção afirmando que temos todos o dever patriótico de pedir que seja julgado e condenado o culpado ou culpados em tempo útil, 'para que a nossa justiça continue a merecer a confiança do povo que quer continuar a acreditar que ela (a Justiça) constitui o último reduto da liberdade e da democracia'. Por isso, em nenhum momento me posicionei a favor ou contra os Juízes acusados e muito menos em relação ao corpo de Juízes cabo-verdianos, da mesma forma que não tomei qualquer posição em relação ao acusador".

No seu entender, "toda a movimentação criada à volta desse meu discurso por parte da Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, bem como da Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e dos outros Juízes do Supremo, como uma desajeitada tentativa de manipulação dos factos visando objetivos difíceis de descortinar, pelo menos da minha parte".

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Eis o comunicado da deputada Mircea Delgado na íntegra:

COMUNICADO

Depois da Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, seguida da Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, chegou a vez dos restantes Juízes do Supremo que, em comunicado divulgado na comunicação social, entenderam desferir um feroz ataque contra minha pessoa, aproveitando ao mesmo tempo para, através de uma manobra sem sentido em democracia, tentar condicionar outros Órgãos de Soberania na sua ação, com base num posicionamento estranho, consubstanciado na ameaça de os Juízes Conselheiros do STJ deixarem de marcar presença “em qualquer acto ou solenidade a que devam comparecer por cortesia institucional.”

Os senhores Juízes do Supremo, na mesma linha dos ataques vindos das Presidentes do Supremo e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, decidiram passar por cima da verdade ao tentar criar uma narrativa que poderá servir a qualquer outro propósito, menos ao de contribuir para a credibilização do poder judicial que se vem erguendo em Cabo Verde desde a instauração do regime democrático.

O povo cabo-verdiano tem de estar preparado para rejeitar qualquer sinal de corporativismo capaz de perturbar o normal funcionamento do Estado de Direito Democrático, instituído no nosso país.

A minha intervenção sobre a situação da justiça na Assembleia Nacional encontra-se registada, na íntegra, em vídeo (imagem e som), tendo sido amplamente divulgada na comunicação social e nas redes sociais, estando, por isso, disponível a qualquer cidadão. Assim, só posso entender toda a movimentação criada à volta desse meu discurso por parte da Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, bem como da Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e dos outros Juízes do Supremo, como uma desajeitada tentativa de manipulação dos factos visando objetivos difíceis de descortinar, pelo menos da minha parte.

Estou cada vez mais convencida de que, com essa intervenção, continuei a cumprir o meu papel de Deputada da Nação.

Devo, por isso, declarar que mantenho a minha posição em relação a tudo aquilo que venho dizendo sobre a matéria e dela não me afasto um só milímetro que seja.

O que fiz foi apenas chamar a atenção para um conjunto de conflitos entre cidadãos identificados e alguns Juízes, com potencial para fazer detonar o sistema judicial no nosso país, com reflexos diretos no nosso Estado de Direito Democrático, em construção.
Afirmei, ainda, na ocasião, que no Parlamento não se julga ninguém. Para isso existem os tribunais. Tudo isso sem esquecer de dizer que não era necessário reafirmar que a nossa Constituição impõe aos Órgãos de Soberania a “separação e interdependência de poderes” nos termos previstos na nossa lei-mãe.

Terminei a minha intervenção afirmando que temos todos o dever patriótico de pedir que seja julgado e condenado o culpado ou culpados em tempo útil, para que a nossa justiça continue a merecer a confiança do povo que quer continuar a acreditar que ela (a Justiça) constitui o último reduto da liberdade e da democracia.

Por isso, em nenhum momento me posicionei a favor ou contra os Juízes acusados e muito menos em relação ao corpo de Juízes cabo-verdianos, da mesma forma que não tomei qualquer posição em relação ao acusador.

Atuei sempre com a convicção de que “a Justiça não é um desígnio exclusivo dos tribunais. A Justiça é tarefa comum do Parlamento, do Governo, do Poder Local, da Administração Central e das Polícias. Das autoridades públicas e também dos cidadãos.” É o que nos diz Pedro Bacelar de Vasconcelos.

Finalmente, declaro que nada mais fiz do que cumprir o meu mandato de Deputada, em defesa de uma justiça justa e do Estado de Direito Democrático.

Mircéa Delgado
Deputada da Nação