Política

Eurico Monteiro fez estas considerações esta terça-feira, na cidade da Praia, no âmbito da abertura de actividades alusivas à "Semana de Governo Aberto", promovida pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP).

O evento reuniu representantes e especialistas do Governo, dos sectores público e privado, da academia e da sociedade civil para o debate sobre “O papel de um Governo aberto no fortalecimento da democracia”.

Na ocasião, o também ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial sublinhou que o executivo tem dado passos importantes, apesar da matéria ser “complexa e muito exigente”, com medidas que têm reforçado a ideia da necessidade de um Governo aberto e transparente.

“Onde a responsabilidade e a responsabilização sejam não só princípios, mas elementos capazes de gerar confiança das pessoas na administração pública cabo-verdiana”, disse, citando de entre as medidas, a criação de portais digitais criados nos últimos tempos como elemento importante na afirmação da transparência, a fiscalização do Tribunal de contas, e outras.

“Ou seja, hoje há um maior escrutínio por parte das pessoas em relação à administração pública. Mas nós queremos que isso seja feito também a todos os níveis, não só na administração directa, na administração indirecta, no centro público empresarial do Estado, mas também na administração autárquica”, acrescentou.

Eurico Monteiro reafirmou, nesse sentido, o compromisso do Governo com uma maior transparência e escrutínio na administração pública, expressando confiança de que, nos próximos tempos, serão dados passos significativos nessa direcção.

O evento contou ainda com a entrega de compromisso pelos Ministérios das Finanças e da Justiça, enquanto entidades cumpridoras dos compromissos assumidos durante o processo de cocriação do II Plano de Acção Nacional de Governo Aberto, para o biénio 2023-2025, nas respectivas áreas de governação.

No seu discurso, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, destacou a importância da transparência e da governança aberta, afirmando que Cabo Verde está num “caminho irreversível” para uma administração pública cada vez mais digital e interconectada.

“Nós estamos a caminhar por um mundo cada vez mais digital, para um serviço cada vez mais prestado numa lógica de interoperabilidade, para que os cidadãos sejam também mais exigentes, mais proactivos”, disse.

Por isso, reiterou também o compromisso do Ministério das Finanças em se tornar um exemplo de transparência, desejando que todos os demais ministérios possam seguir o mesmo caminho, para que Cabo Verde possa ser um país exemplo de governação transparente, ao serviço dos cidadãos.

A Semana de Governo Aberto é um evento internacional anual promovido no âmbito da Parceria para Governo Aberto/Open Government Partnership (OGP) pelos países membros e governos locais de todo o mundo, lançada em Setembro de 2011.

Cabo Verde aderiu à iniciativa em 2015, tendo criado, em 2018, o primeiro Plano de ação para o biénio 2018-2020, e, em 2022, o segundo Plano de Acção para o biénio 2023-2025, num processo de cocriação coordenado pelo MMEAP.