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A firme e apressada posição da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) pouco depois de anunciado o golpe deste domingo, 07, no Benin, e consequente anúncio de envio de tropas para o país, alegadamente para garantir a “ordem constitucional”, não passará de um expediente para apoiar um verdadeiro golpe institucional, através das recentes alterações ao Código Eleitoral, para Patrice Talon (na foto) se perpetuar no poder, ocorridas numa votação que teve lugar na noite de 14 para 15 de novembro, com três cortes de energia no edifício da Assembleia Nacional, em circunstâncias consideradas suspeitas.

Efetivamente, a oposição ao governo do presidente Patrice Talon tem vindo a alertar para o significado das alterações ao Código Eleitoral promovidas pela maioria na Assembleia Nacional e que poderão dar origem a um regime de partido único e à perpetuação de Talon no poder.

Segundo a oposição, caso tais alterações ao Código Eleitoral não sejam revertidas, o país poderá mergulhar numa profunda crise política, gerando instabilidade, já que visam excluir o principal partido da oposição, impedindo-o de indicar um candidato nas próximas eleições presidenciais, que se realizam a 12 de abril do próximo ano.

Consideradas as próximas eleições como “antidemocráticas”, a oposição alega que o governo utiliza métodos “corruptores”, traçando um paralelismo com situações já ocorridas nos últimos anos e, mais recentemente, pelo menos, no Senegal, na Guiné-Bissau e na Costa do Marfim.

Exclusão da oposição e proibição da liberdade de opinião

Para além de visarem a exclusão da oposição nas próximas eleições, as alterações ao código ampliam o mandato presidencial de cinco para sete anos, bem como a proibição de “animação política” de natureza competitiva ou eleitoral por seis dos sete anos do mandato presidencial, o que - ainda segundo a oposição - impede a liberdade política, os direitos da oposição e a liberdade de opinião.

As alterações impostas pela maioria na Assembleia Nacional criaram, a poucos meses das eleições, um Senado de 25 membros, dos quais apenas cinco serão eleitos. Um órgão que passaria a ter poderes superiores aos da própria assembleia eleita diretamente por vontade popular.

Ainda segundo a oposição, as alterações ao Código Eleitoral violam, inclusive, o protocolo da CEDEAO sobre democracia e boas práticas de governação, onde se estabelece que as leis eleitorais não podem ser alteradas a menos de seis meses das eleições.

Parece evidente que, sob a máscara de defesa da democracia, as lideranças da CEDEAO estão a defender os seus amigos, a impor regimes autoritários e a cavar, a prazo (pelo descrédito que já a caracteriza) a própria morte da organização sub-regional.

Situação não estará controlada

Por outro lado, confirma-se o que avançamos na nossa notícia anterior sobre o golpe de Estado ocorrido no domingo. O anúncio do envio apressado da “Força Regional de Reserva” para o Benin, significa que, ao contrário da versão oficial, a situação não está controlada.

De facto, contrariamente ao anúncio do ministro do Interior do governo de Talon, o chefe dos rebeldes, tenente coronel Tigri Pascal, não estará foragido nem morto e o anúncio do ministro, ao contrário de ser feito na televisão pública (ORTB) que, no domingo estava controlada pelos insurgentes, foi efetuada num canal de televisão privado.

Declarações atribuídas Tigri, avisam o presidente francês Emmanuel Macron para não se envolver na situação interna do Benin, ao mesmo tempo que exorta o povo a juntar-se à “libertação do país do imperialismo” e a comunidade internacional a garantir a transição pacífica do poder em Cotonu (a cidade que alberga o governo, embora a capital constitucional seja Porto Novo).

Foto: Captura de imagem/Facebook