Política

Segundo uma nota da CNE, após identificação das partes da deliberação, recebeu da candidatura de Carlos Veiga uma cópia da ata da Câmara Municipal da Praia, referente à distribuição de espaços especiais efectuada no dia 27 de Setembro.

Deste novo elemento junto aos autos, diz a que resulta demostrando, “com relevância” que as rotundas foram repartidas e distribuídas de acordo com o Código Eleitoral e que o espaço objecto da queixa (Retunda de Sucupira) foi distribuído, por sorteio, à candidatura de Carlos Veiga.

Além de suspender a primeira deliberação, a CNE notificou ainda a Câmara Municipal da Praia para esclarecer sobre o processo num prazo máximo não inferior a 12 horas, considerando a distribuição efectuada.

Foi ainda notificada a candidatura de José Maria Neves, enquanto queixosa.

Recorde-se que na base da primeira decisão está uma queixa apresentada pela candidatura de José Maria Neves, alegando a presença de propaganda de candidatura fora do quadro legal e sorteio.

Na sequência, disse a CNE que recebeu da Câmara Municipal da Praia um processo em que diz que o espaço em questão não foi distribuído às candidaturas pela autarquia capitalina, relembrando que na cidade da Praia é proibida a afixação de propaganda gráfica nas estradas e que o outdoor, nas condições em que foi colocado, condicionam a visibilidade dos condutores.