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O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou na noite de sexta-feira, 17, a mais recente tentativa de Israel de recorrer dos mandados de prisão para o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e para o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant. Ambos são acusados pela prática de crimes contra a humanidade e de guerra, incluindo o uso sistemático da fome como arma e ataques contra civis, ao longo do genocídio na Faixa de Gaza.

Recordamos que, em novembro do ano passado, o TPI concluiu que os dois políticos israelitas tinham “responsabilidade criminal” no enclave, numa investigação conduzida pelo promotor Karim Khan. Na ocasião, Netanyahu qualificou a decisão como “antissemita” e Joe Biden, então presidente dos Estados Unidos, a principal nação aliada do regime sionista, considerou-a “escandalosa”. 

TPI alega “falta de fundamentação legal” dos recursos

Entretanto, em maio deste ano, o governo de Israel solicitou ao TPI que rejeitasse os mandados de detenção, assim como a investigação sobre os crimes cometidos na Palestina. Contudo, em 16 de julho, a Primeira Câmara de Pré-Julgamento do tribunal rejeitou o apelo israelita, reafirmando a jurisdição do órgão para apurar os factos ocorridos nos territórios palestinianos ocupados, e destacando a “falta de fundamentação legal” de Tel Aviv (a capital de Israel) para anular tais mandados.

Uma semana depois, o governo de Netanyahu pediu autorização para recorrer da decisão, mas os juízes novamente rejeitaram explicando que “a questão, tal como formulada por Israel, não é suscetível de recurso”.

Israel não reconhece jurisdição do TPI e entra em contradição

Desde o início dos procedimentos, Israel negou a legitimidade do TPI, alegando que não reconhece sua jurisdição e chamando os mandados de prisão de “aberração legal”. O atual governo dos EUA, liderado pelo presidente Donald Trump, denunciou também as ações do órgão como um “ataque injustificado a um aliado importante”.

De todo o modo, as alegações de Israel não deixam de ser contraditórias, porquanto, se, por um lado, não reconhece a jurisdição do TPI; por outro, apresenta recursos das decisões do tribunal.

Em declarações anteriores, Trump ameaçou impor “consequências graves” ao TPI e a qualquer Estado que cooperasse na execução dos mandados de prisão. E houve, também, discussões sobre sanções económicas e restrições de visto contra juízes e promotores da organização internacional.

Os crimes mencionados pelo TPI incluem ataques diretos contra civis e alvos não militares; uso do bloqueio e da fome como método de guerra, restringindo o acesso à água, alimentos e medicamentos; deslocação forçada da população civil e destruição deliberada de infraestruturas civis essenciais.

C/Opera Mundi
Foto: Captura de imagem/CNN