Pub

barragens

Os deputados vão chamar ao Parlamento os peritos envolvidos na construção de três barragens, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para apurar responsabilidades e eventuais atos de gestão danosa naquelas empreitadas.

Citado hoje numa nota da Assembleia Nacional, o presidente daquela CPI, Emanuel Barbosa, do MpD, referiu que serão ouvidos no parlamento os peritos que estiveram envolvidos nas obras, realizadas durante o Governo anterior, liderado pelo PAICV.

O objetivo, disse, é ter “todos os elementos” para “apresentar um bom resultado à nação cabo-verdiana relativamente a todas as questões que têm a ver com a construção das três barragens”.

A primeira reunião da comissão aconteceu na quarta-feira e sobre as personalidades que serão chamadas a testemunhar, conforme previsto desde a criação da CPI, em julho de 2019, Emanuel Barbosa escusou-se a avançar nomes, antes de serem consensualizados entre os grupos parlamentares.

A CPI sobre a averiguação do processo de construção das barragens de Banca Furada (São Nicolau), Salineiro (Santiago) e Canto Cagarra (Santo Antão) tem a missão de averiguar o que aconteceu nas empreitadas, que “apresentam problemas técnicos”.

A última CPI criada pela Assembleia Nacional, sobre alegadas irregularidades no processo que levou à concessão do serviço público de transporte marítimo à CV Interilhas (liderada pela portuguesa Transinsular), terminou em janeiro, com posições contrárias nas conclusões entre os deputados da maioria (MpD) e da oposição (PAICV, que a propôs).

Em causa nesta nova comissão - que formalmente iniciou funções em julho, com a posse dos respetivos membros, mas que só agora definiu o trabalho a realizar -, estão obras que transitaram do Governo anterior, liderado então pelo PAICV, que já criticou este inquérito, alegando interesses eleitorais, tendo em conta as autárquicas de 2020.

As barragens – num total de sete até 2015 - foram construídas por algumas empresas portuguesas ao abrigo do programa governamental de energias renováveis, ambiente e mobilização de água, financiado com 100 milhões de euros por uma linha de crédito de Portugal.

O programa do Governo do então primeiro-ministro José Maria Neves tinha como objetivo a mobilização de água e a modernização da agricultura, prevendo a captação de 9.352.080 metros cúbicos por ano de águas de escoamentos superficiais, subsuperficiais e subterrâneas, que corresponderiam a uma disponibilização média de 31.174 metros cúbicos por dia para apoiar atividades agropecuárias no meio rural.

A comissão de inquérito, que terá 180 dias para apresentar conclusões, prevê “averiguar a responsabilidade do Governo durante todo o ciclo do processo da construção destas barragens”, desde a “montagem da engenharia financeira até ao processo de entrega da obra”, passando ainda pelos estudos prévios, acompanhamento e fiscalização das empreitadas.

Também deverão atestar a existência de “estudos prévios elementares e fundamentais para a definição dos locais onde estas barragens foram construídas e se as recomendações e considerações técnicas foram devidamente consideradas na tomada das decisões”, lê-se na resolução que criou a CPI.

E ainda “averiguar a responsabilidade do Governo e as razões que levaram a que se avançasse com as obras ignorando evidências de várias ordens que apontavam para a inviabilidade do projeto”, bem como sobre a “rentabilidade” das barragens entretanto construídas.

“Em função das circunstâncias apuradas, identificar os eventuais atos de gestão danosa, bem como as eventuais responsabilidades individuais, corporativas ou institucionais e o encaminhamento dos relatórios às instâncias competentes”, acrescenta-se na resolução.

Os deputados deverão ter acesso, entre outros documentos, aos contratos de aquisição de crédito para a construção das três barragens e às contas das empresas que as construíram, bem como todos os estudos realizados "antes, na conceção, durante e depois de concluídas".

Esta comissão parlamentar de inquérito integra seis deputados do MpD, quatro do PAICV e um do partido UCID.

Com Lusa

 



APOIE SANTIAGO MAGAZINE. APOIE O JORNALISMO INDEPENDENTE!

A crise na imprensa mundial, com vários jornais a fechar as portas, tem um denominador comum: recursos financeiros. Ora, a produção jornalística, através de pesquisas, entrevistas, edição, recolha de imagens etc. Tem os seus custos. Enquanto está a ler e a ser informado, uma equipa trabalha incessantemente para levar a si a melhor informação, fruto de investigação apurada no estrito respeito pela ética e deontologia jornalisticas que caracterizam a imprensa privada, sobretudo.

Neste momento em que a informação factual é uma necessidade, acreditamos que cada um de nós merece acesso a matérias precisas e de interesse nacional. A nossa independência editorial significa que estabelecemos a nossa própria agenda e damos nossas próprias opiniões. O jornalismo do Santiago Magazine está livre de preconceitos comerciais e políticos e não é influenciado por proprietários ou accionistas ricos. Isso significa que podemos dar voz àqueles menos ouvidos, explorar onde os outros se afastam e desafiar rigorosamente aqueles que estão no poder.

Portanto, se quiser ajudar este site a manter-se de pé e fornecer-lhe a informação que precisa, já sabe que toda contribuição do leitor, grande ou pequena, é tão valiosa. Apoie o Santiago Magazine, da maneira que quiser, podendo ser através da conta nº 6193834.10.1 - IBAN CV64 000400000619383410103 – SWIFT: CANBCVCV - Correspondente: TOTAPTPL - Banco Caboverdeano de Negócios - BCN, ou por meio deste dispositivo do PayPal.


APOIE SANTIAGO MAGAZINE. APOIE O JORNALISMO INDEPENDENTE!

Comentários  

+2 # Carlos 07-02-2020 08:50
Mais uma CPI para apenas garantirem as balurdas que os de[censurado]dos ganham nesta terra.
Isso não vai dar em nada. É Certo que estando na condição de maioria, o MpD vai tentar tirar dividendos políticos desta CPI.
Creio que parte das pessoas que trabalharam nos projectos destas barragens já nem pertencem este nosso mundo.
Deviam sim era procurar técnicos independentes que conhecem a materia para esclarecerem os caboverdianos
Responder