Política

É uma reiterada denúncia da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) das Américas, que agora retoma em “Comunicado-Recado” dirigido ao Movimento para a Democracia (MpD), à Comissão Nacional de Eleições (CNE), à Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE), à Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE) nos Estados Unidos da América (EUA) e à Assembleia Nacional.

Em comunicado subscrito pelo presidente da sua estrutura regional, Nelson Andrade, a UCID da Região das Américas começa por denunciar que as irregularidades no processo de recenseamento são antigas, já que se encontra “paralisado há quase três anos, contrariando frontalmente o que determina a Constituição da República de Cabo Verde”, nomeadamente ao determinar que “o recenseamento eleitoral é oficioso, obrigatório, permanente e contínuo”, conforme determina o seu Artigo 95.º.

CRE não respeita princípios da legalidade, pluralismo político, imparcialidade e transparência

Denunciando que o processo de recenseamento, iniciado a 01 de junho deste ano, foi “abruptamente travado”, estando “estagnado, sem explicações institucionais claras, nem calendário transparente” para ser retomado, o que, ainda segundo a UCID, traduz uma “inércia preocupante”, enquanto se aguarda uma decisão da Assembleia Nacional “relativa a propostas associadas à DGAPE, sob coordenação da CNE”.

Para a UCID, a Constituição e a lei eleitoral são “claras quanto à composição da CRE, que deve respeitar os princípios da legalidade, pluralismo político, imparcialidade e transparência”, devendo ter a presidi-la um cidadão de “reconhecida idoneidade, cívica e política”, bom como com “capacidade técnica e administrativa para o exercício de funções públicas”, mas também “residente na área consular ou com ligação efetiva à comunidade cabo-verdiana local” e que atue com “imparcialidade, neutralidade política e respeito escrupuloso pela lei”, o que, ainda segundo os democratas-cristãos, não parece ser o caso da pessoa indicada nos EUA.

A CRE deverá ter, ainda, “representantes dos partidos políticos com representação parlamentar” para “fiscalizar” e “contribuírem para a transparência e confiança pública” no processo eleitoral. Mas, no caso da UCID, foram apenas atribuídos lugares de suplente.

Democracia não pode esperar

A manter-se este cenário de “ilegalidades, omissões ou violações dos princípios constitucionais que regem o recenseamento eleitoral”, a UCID considera não ser possível realizar as eleições legislativas de 2026 na Região das Américas, mais concretamente no EUA, pelo que o partido está determinado a “exigir o cumprimento rigoroso da Constituição e das leis eleitorais vigentes, utilizando todos os meios legais, institucionais e democráticos ao seu dispor para garantir eleições livres, justas e inclusivas” nesta região da diáspora.

Segundo os democratas-cristãos, esta posição não pretende a “confrontação política, mas sim a defesa do Estado de Direito, da Constituição e da democracia cabo-verdiana, pilares que não podem ser relativizados nem adiados quando se trata dos direitos fundamentais dos cidadãos, estejam eles no território nacional ou na diáspora”. Para a UCID “a democracia não pode esperar”, pelo que o processo de recenseamento tem de ser retomado.

Foto: DR