Entrelinhas

A contradança no Tribunal de Contas parece que já chegou ao fim. João da Cruz, mestre em direito, é o escolhido para substituir José Carlos Delgado, depois que a nomeação de Ricardo Gonçalves, caiu por terra por alegadas “falcatruas” em que este Juiz de Direito terá eventualmente se envolvido, no exercício da sua magistratura.

Ao todo vão ser 5 juízes, incluindo o presidente. Santiago Magazine não teve acesso a todos os nomes, mas consta que a juíza de Direito, Ana Reis, e o inspector de Finanças, António Pedro Silva, fazem parte do colectivo de juízes conselheiros que irá dirigir o Tribunal de Contas nos próximos anos.

Que razões podem explicar que este importante órgão de controle das contas do Estado tenha passado mais de quatro anos sem presidente, num regime onde a prestação de contas e o cumprimento das leis constituem o principal caminho de escrutínio do bom ou mau funcionamento das instituições democráticas?

É certo que o cargo de presidente do Tribunal de Contas é apetecível. Pelas regalias e prestígios que os seus juízes usufruem, o que torna difícil controlar os jogos de interesses, as corridas e ultrapassagens entre os interessados, os truques, golpes e contragolpes, sobretudo no interior do partido que governa o país, no caso o MpD.

Certamente todos se lembram que um dos primeiros nomes trazido à praça pública ou ventilado para substituir José Carlos Delgado à frente do Tribunal de Contas foi o da deputada do MpD para o círculo eleitoral do Maio, Joana Rosa. Ventilou-se também o nome da deputada Filomena Gonçalves. Nenhum desses nomes passaram, no entanto, de rumores.

Entretanto, muito recentemente, foi escolhido Ricardo Gonçalves, magistrado judicial e presidente do Tribunal Judicial da Comarca da Praia, para ocupar o cargo.

Quando tudo parecia um dado adquirido, eis que surgem na comunicação social suspeições sobre a sua idoneidade moral, por alegadas “falcatruas” que terá cometido no exercício da sua magistratura.

Independentemente da idoneidade ou não da sua conduta moral, é complicado compreender como é que um magistrado pode ser moralmente idóneo para presidir o Tribunal Judicial da Comarca da Praia e não goza da mesma idoneidade para presidir o Tribunal de Contas. De igual modo, é também complicado compreender como é que nunca se tenha levantado suspeições sobre a conduta moral e profissional do Gonçalves, até o momento em que foi indicado para presidir o Tribunal de Contas.

Tido como bom magistrado, não fosse a sua indicação para o Tribunal de Contas, Ricardo Gonçalves continuaria sendo um “santo” profissional do poder judicial, porque estaria longe dos danos colaterais que os jogos políticos normalmente provocam na conduta pessoal e profissional das pessoas.

E este jogo todo, acabou por provocar novo impasse ao processo de nomeação dos novos juízes do Tribunal de Contas, prolongando ainda mais o prazo de caducidade do actual juiz em exercício, José Carlos Delgado.

Se a indicação de João da Cruz pode resolver o impasse acima referido, sendo uma prata da casa e um profundo conhecedor dos meandros do funcionamento da administração pública cabo-verdiana, há, porém, uma questão que pode comprometer o processo. Esta questão chama-se Ana Reis.

Segundo informações chegadas à redacção de Santiago Magazine, é dado como certa a escolha da magistrada judicial, Ana Reis, como uma das conselheiras do Tribunal de Contas na equipa a ser presidida por João da Cruz.

Quem é esta senhora? Nada mais nada menos que esposa de Mário Fernandes, membro do Conselho Superior do Ministério Público, PCA da S.A. EMEP e amigo pessoal dos homens do poder – a saber Presidente da República, primeiro-ministro, presidente da Câmara Municipal da Praia, entre outros altos dignatários do partido ventoinha.

Se empossada no cargo de juíza conselheira do Tribunal de Contas, Ana Reis, passará a ter responsabilidades de fiscalizar as contas da S.A. EMEP, dirigida pelo marido, assim como as contas da Câmara Municipal da Praia, entidade a quem a EMEP deve prestar contas. Esta EMEP que cobra de forma abusiva coimas já prescritas nos termos da Lei e que tem calhamaço de reclamações e processos judiciais por responder por causa dos seus atropelos, tendo começado a perder contra o advogado Abner de Pina, numa decisão proferida pelo Tribunal de Relação de Sotavento, através do Acórdão nº 96/2018.

Muitos interesses estarão certamente aqui em jogo, onde a influência política assume um protaganismo preponderante no processo.

Sobre a competência técnica da conselheira não se sabe muito, mas se se consultar, no 2º Juízo Cível da Praia, a Accão Declarativa Ordinária nº 68/2012, cuja cópia este diário digital teve acesso, pode-se constatar que esta magistrada lesou o Estado em 610 mil escudos, ao que conta por mera incompetência ou negligência.

Neste processo, Ana Reis provocou grandes transtornos ao cidadão Francisco Tavares Ferreira, tendo o Estado sido condenado a pagar 610 mil escudos de indeminização ao homem.

Por outro lado, esta magistrada privou Francisco Tavares Ferreira da lua liberdade durante um mês, por sinal abusivamente, porque logo que o homem conseguiu meter um Habeas Corpus junto do STJ, ela mandou soltá-lo.

O autor, Francisco Tavares Ferreira, prometeu avançar com uma queixa/crime contra a referida magistrada para repor os seus direitos ultrajados por quem jurou defender a justiça. Aliás, foi com esse sentido de revolta que se dirigiu ao Santiago Magazine para desabafar.

Certamente esta não é o único caso em que esta magistrada se vê envolvida, com elevados prejuízos para os cidadãos e para o próprio Estado.

A realidade social, económica e política do país exige que o perfil dos agentes públicos seja bem escrutinado por quem detém o poder de escolher os candidatos aos diferentes cargos públicos. Esta exigência é proporcional à importância dos cargos nos domínios do controle e acompanhamento das instituições democráticas quanto ao cumprimento das leis e à utilização correcta dos recursos públicos.