Economia

Este montante corresponde a 1 bilião, 488 milhões e 510 mil escudos. É o que determina a resolução nº111/2017, de 11 de Outubro. 

Com este dinheiro, o Governo quer enfrentar “a situação económico-financeira desfavorável que a empresa apresenta” e dar assim corpo ao “plano de reestruturação em curso”, justifica o preâmbulo da resolução nº 111/2017, de 11 de Outubro.

Com efeito, ainda no mesmo preâmbulo, o Governo de Cabo Verde informa que “estabeleceu como um dos seus principais objectivos a viabilização do país como plataforma de distribuição de tráfego aéreo de carga e passageiros, garantindo a ligação entre as ilhas e do país com a diáspora”, desiderato que só os “TACV conseguem desempenhar, sendo “uma empresa estratégica e instrumento de política económica”.

Neste contexto, “é solicitado ao Estado, enquanto accionista único, o aval do Estado para garantir o referido financiamento”, escreve o preâmbulo, tendo sido concedido, “considerando que estão reunidas todas as condições exigíveis para concessão de um aval”.

Está assim o caminho aberto para se contrair o referido crédito junto dos seguintes bancos comerciais: Banco Privado Internacional, SA; Banco de Negócios Internacional; e Banco de Negócios Internacional (Europa). 

Recorde-se que o processo de reestruturação dos TACV começou com a privatização das linhas domésticas, hoje exploradas pela Binter Cabo Verde.

Na primeira semana de Agosto, foi tornado público que o Governo de Cabo Verde assinou um contrato com Loftleidir Icelandic Group para gestão da TACV. Logo a seguir, foi nomeado o novo CEO da empresa, o português Mário Chaves.

Os termos do referido acordo não são conhecidos no país. Segundo as nossas fontes, o Governo está impedido de partilhá-los com os demais órgãos do poder, a não ser se o Loftleidir Icelandic Group autorizar neste sentido,devido a uma clásula de confidencialidade assumida entre as partes.

Entretanto, é público que o referido acordo tem a duração mínima de 12 meses e máxima de 36 meses. O Governo é obrigado a assegurar as remunerações da equipa de gestão alocada a este processo, no montante de 75 mil dólares mensais, acima de 7 mil contos.

Em 12 meses, o Governo de Cabo Verde vai pagar só em salários dos gestores do Loftleidir Icelandic Group, 900 mil dólares, ou seja, cerca de 90 mil contos. Se o contrato se estender para a sua validade máxima, que é de 36 meses, Cabo Verde estaria a gastar 2 milhões e 700 mil dólares em remunerações dos referidos gestores, qualquer coisa como 270 mil contos.

Este mesmo contrato obriga Cabo Verde a pagar 100 mil dólares para a aprovação do Plano de Negócios, sem contar outras despesas reembolsáveis que não estão especificadas.  

Em declarações à imprensa no dia 10 de Agosto, o ministro da Economia, José Gonçalves, afirmava que já a partir do dia 14, esse plano de negócio começava a ser implementado e que haverá uma fase de redimensionamento da empresa e seu posicionamento para relançar o novo negócio do “hub” aéreo.

Gonçalves disse ainda que a empresa vai avançar já com dois aparelhos boeing 757, mas que o plano de negócios prevê até 11 aviões para Cabo Verde.

“Muito brevemente a TACV deixará de ser um fardo e uma fonte de preocupação e dívida para o Estado e passa a ser um modelo de economia e gestão optimizada para melhor servir o país e os seus clientes”, garantiu aquele governante.

No dia 21 de Setembro foi publicado o decreto-lei nº 45/2017,de 21 de Setembro, que estabelece o regime jurídico da privatização do capital social da empresa e aprova o caderno de encargos que regula os termos e as condições de venda directa.

E esta semana, 11 de Outubro, é publicada a resolução onde o “Estado concede aval a Estado” para contrair um crédito no montante de 1 bilião, 488 milhões, 510 mil escudos para materializar o plano de reestruturação da empresa e enfrentar a situação económico-financeira desfavorável que apresenta.