Diáspora

Todos os agendamentos para apresentação de visto para procura de trabalho em Portugal a partir desta quinta-feira, 23, serão cancelados, uma vez que serão substituídos por vistos para procura de trabalho qualificado, anunciou ontem o governo português, avançando que, na sequência destas alterações, os postos consulares portugueses ou os centros de pedidos de visto dos prestadores de serviços externos não poderão aceitar pedidos de visto para procura de trabalho.

Nova lei “não está recetível” para os imigrantes

“A nova lei de estrangeiros vai prejudicar os imigrantes que já cá estão, porque uma das medidas que consta para a renovação da documentação é não ter obtido apoios sociais. (…) O Governo, através de uma portaria terá que identificar que tipos de apoios sociais”, disse à Inforpress a vogal da direção da Associação Cabo-verdiana de Lisboa Artemiza Santos.

A dirigente associativa alertou, ainda, para o facto de que a nova lei “não está recetível” para os imigrantes que chegam ao país para prestar serviços, por exemplo, nos setores da construção civil e da hotelaria, tendo em conta que, segundo Artemiza, a palavra que mais pontua esta legislação é “profissional altamente qualificado”.

Portugal não tem estrutura para absorver os quadros altamente qualificados

A este propósito, a dirigente da ACV avisou que Portugal “não tem estrutura em termos de investigação, de organismos quer públicos quer privados, para absorver os quadros altamente qualificados” e lamentou o facto de imigrantes que verdadeiramente quererem ir para Portugal não estarem a ser abraçados pelo governo.

“A nossa crítica não tem a ver com sermos rigorosos e de impor critérios. A nossa crítica tem a ver com o desfasamento entre a realidade em Portugal e o que consta na lei”, disse Artemiza Santos, pedindo ao governo português para repensar a forma como quer tratar os imigrantes, questionando se o princípio da igualdade é aplicado apenas a alguns privilegiados ou a todos os cidadãos que trabalham e contribuem para a economia do país.

Governo deve esclarecer o que é “alojamento normal” e “profissional altamente qualificado”

No que respeita ao reagrupamento familiar, a dirigente da ACL esclareceu que, apesar de as medidas originais que o governo pretendia não terem ido avante, mantêm-se algumas restrições.

Saliente-se que as novas regras para reagrupamento familiar exigem dois anos de residência legal para solicitar a vinda de familiares, com exceções para menores, cônjuges com filhos em comum e outros casos especiais.

Dirigindo-se à comunidade cabo-verdiana residente em Portugal, Artemiza Santos assegurou que a ACV vai estar vigilante para ver a forma como o Governo e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), em particular, concretiza estas regras, e garantiu que a associação vai ser uma voz de denúncia contra alguns casos que não estão corretos e que violam os direitos fundamentais.