Populismo legislativo

Colunista

Ulisses Correia e Silva, ante a sequência do fracasso das medidas de seu Governo e de seu Ministro da Administração Interna resolve agravar as penas para os crimes de armas através do parlamento para dar satisfação às fortes críticas que vem sofrendo por todos os lados da população. Trata-se de um populismo legislativo: uma medida sabidamente ineficaz mas que propagandísticamente é apresentada como solução para todos os males da violência e da criminalidade.

O Governo de Ulisses Correia e Silva fez aprovar no parlamento um agravamento das penas nos crimes de armas, em 2023.

O MpD (2016-2023) tinha prometido nas campanhas eleitorais de 2016 que iria dar tolerância zero contra a criminalidade, porém, passados sete anos desde o início do seu mandato, ao invés da taxa da criminalidade diminuir, ao contrário, tende a aumentar e a explodir.

O número de homicídios por cada 100.000 habitantes partiu de 0,6 (menos de uma pessoa) em 2013 para 6,2 pessoas por cada 100.000 habitantes em 2020 – um aumento de mais de 10 vezes!!!! Sabe-se que em 2021 e em 2022 as taxas de crescimento da criminalidade e do homicídio, em particular, continuaram a aumentar de maneira galopante!

Crimes contra o património, contra a vida, contra a liberdade sexual aumentam a cada dia que passa e com contornos cada vez mais graves e chocantes.

Perante o medo que os cidadãos passaram a experimentar tanto nas ruas quanto em casa por causa do incremento das taxas de criminalidade e da sensação de insegurança, o Governo ensaiou uma série de medidas e “operações especiais” mas sem sucesso.

Ulisses Correia e Silva, ante a sequência do fracasso das medidas de seu Governo e de seu Ministro da Administração Interna resolve agravar as penas para os crimes de armas através do parlamento para dar satisfação às fortes críticas que vem sofrendo por todos os lados da população.

Trata-se de um populismo legislativo: uma medida sabidamente ineficaz mas que propagandísticamente é apresentada como solução para todos os males da violência e da criminalidade.

É de conhecimento de todos desde os tempos de antanho que aumento de pena não diminui crime, o que diminui a criminalidade é a certeza da punição:

1. De acordo com a teoria de escolha racional, quando se agrava a pena para um determinado crime, o criminoso tende a deixar de cometer esse crime específico e passa a cometer outro ou outros crimes menos penalizados ou que não sofreram agravamento;

2. Outra estratégia que os criminosos usam quando se agrava um crime “A”, eles “transferem” o cometimento desse crime para quem seja inimputável penalmente, por exemplo, menores ou adotam o uso de outro “meio” funcionalmente substituto, por exemplo, nesse caso, poderão usar paus, pedras, garrafas, etc;

3. No direito penal deve vigorar o princípio da proporcionalidade das penas, quando se agrava a pena quanto ao porte ou uso do “boca bedju” para 5 ou 10 anos de prisão, faz algum sentido a escala de punições mesmo para o crime de armas se permanecerem intactas ou se não se agravarem também o uso e o porte de armas pesadas como, por exemplo, fuzis e metralhadoras? Caso contrário, será a promoção da desmoralização do direito penal! E se mesmo com o agravamento das penas continuarem a prática dos crimes e até com uso de “boca bedju” será que vai ser instituída prisão perpétua ou pena de morte? Se o agravamento de pena tivesse esse suposto impacto prometido, nos países onde existe prisão perpétua e pena de morte não haveria crimes ou a taxa de criminalidade seria comparativamente mais baixa relativamente aos países que não adotam tais pedidas punitivas mas isso não é verdadeiro!

Cabo Verde apresenta uma taxa de homicídios por 100.000 habitante que é um indicador de situação e comparação muito preocupante, tanto pelos números absolutos quanto pela tendência de alta expressiva (linha oblíqua vermelha do gráfico) considerando o período de 2013 a 2020 (Fonte: Atlas Mundial de Dados).

Considerando os dados do gráfico, o Ministro da Administração Interna deveria demonstrar como conseguirá diminuir a criminalidade com o agravamento das penas de “boca bedju” face a uma tendência explosiva de aumento de crimes, especialmente, de homicídios que não foram praticados por essa arma tradicional?

Medidas preventivas e políticas sociais inclusivas precisam! Basta de medidas repressivas e populistas!

joaostav@hotmail.com