Colunista

Nota prévia. Uma sociedade de direito democrático só o é quando a vontade popular é respeitada. A história do pensamento regista que a democracia é o poder do povo. Assim, numa democracia, as leis e as instituições – com os partidos políticos na linha de frente – devem existir apenas para materializar esta verdade e premissa históricas: o poder do povo.

Cabo Verde assistiu, via redes sociais, os trabalhos desenvolvidos pelos eleitos municipais da Praia, numa sessão da Assembleia Municipal realizada nos dias 22, 23 e 24.

Todos os cabo-verdianos viram que a bancada do MpD recusou trabalhar com os eleitos do PAICV na discussão e aprovação dos instrumentos de gestão e outras deliberações que a CMP considera importantes para o desenvolvimento do município, no quadro da execução do programa “Praia para Todos”, sufragado nas urnas pelo povo da Praia.

E todos os cabo-verdianos também viram, e ouviram, as desculpas do MpD para não contribuir com propostas, ideias e sugestões no processo, alegando que “são instrumentos ilegais, e sendo o MpD um partido de princípios, não participa em atos ilegais”.

Antes – coisa de 3 semanas – o líder dos rabentolas na AM, João Cabral, já havia procurado a comunicação social para informar aos cabo-verdianos, e ao povo da Praia particularmente, que o MpD não participaria da discussão e aprovação dos instrumentos de gestão e demais deliberações apresentados pela CMP, porque estes estavam feridos de ilegalidade, e que iria demandar os tribunais para a competente impugnação judicial.

Tudo normal, tratando-se de um país de direito democrático, onde a separação de poderes é o princípio fundante da República e das instituições do Estado.    

Já o que não é normal, e nem deve ser considerado como tal, é o que veio a acontecer na referida sessão, demonstrando que as declarações do chefe da bancada do MpD na TCV mais não eram do que conversa fiada ou coisa que o valha…

Sim! Porque, quando todos os cabo-verdianos estariam à espera que o próximo aparecimento dos rabentolas na TCV seria para explicar os termos e os fundamentos da ação de impugnação submetida ao poder judicial, eis que estes lhes entram casa adentro, dando conta que afinal responderam positivamente à convocatória da AM, mas que não iriam ajudar na discussão e aprovação dos programas e projetos para o desenvolvimento do muncípio, por causa de eventuais ilegalidades, com a repetição das mesmas palavras e lenga-lengas: “vamos impugnar os atos da CMP, porque são ilegais”. O que é que foram lá fazer, então?... 

Não se percebe como é que um partido, que tem as responsabilidades políticas que o MpD tem - é governo neste momento – se presta a um papel tão caricato quanto ignóbil num processo importante como este, dizendo uma coisa e fazendo outra totalmente contrária.

Não é facil admitir que com este diz e não diz, vai e não vai, faz e não faz, os rabentolas estejam a chantagear ou a se escarnecer do município mais populoso do país. Do mesmo modo que não é facil admitir que os rabentolas estejam a semear ruídos na comunicação social e nas redes sociais, apenas para enganar as pessoas, e assim conseguir eventuais vantagens político-partidárias, à custa do bem-estar coletivo e da própria vontade popular.

É preciso esclarecer isto. Os cabo-verdianos precisam deste esclarecimento. É um direito que a constituição democrática lhes garante. O bem-estar coletivo e o processo de desenvolvimento se constroem sobretudo com informações e posicionamentos públicos credíveis, vinculativos da demanda popular, por parte das instituições democráticas, onde os partidos políticos desempenham um papel de destaque.

E neste caso em concreto, temos por evidente que o processo de desenvolvimento da Praia demanda dos atores políticos posicionamentos de responsabilidade e de missão pública na defesa do interesse da coletividade e da vontade popular.

Afinal, os “democratas” respeitam ou não a vontade do povo da Praia expressa nas urnas a 25 de outubro de 2020?