Política

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Assembleia Municipal da Praia aprova proposta de deliberação para criação da Plataforma de Investimento da Diáspora cabo-verdiana no município

• Por Inforpress
• 25 de Dez de 2021

A Assembleia Municipal da Praia aprovou esta sexta-feira, 24, a proposta de deliberação para a criação da Plataforma de Investimento da Diáspora Cabo-verdiana que visa garantir a promoção, o financiamento e fomento de projectos em prol do desenvolvimento local.

A referida proposta, que teve 11 votos a favor dos deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e 10 votos contra do Movimento para a Democracia (MPD) foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, durante a IIª Sessão Ordinária do mandato 2020/2024, que decorreu de 22 a 24 deste mês.

Conforme explicou o autarca, trata-se de um projecto cuja sociedade terá a sua sede no município da Praia, podendo ser transferida dentro do mesmo concelho por simples deliberação de gerência.

A Plataforma de investimento da diáspora cabo-verdiana no município, de acordo com Francisco Carvalho, tem como principal objectivo a promoção, financiamento, implementação e fomento de projectos estruturantes, com foco no desenvolvimento local, indicando que terá um capital social de um milhão de escudos , sendo que a Câmara Municipal da Praia detém 51% das acções.

“Projectos esses que se deverão traduzir no elevado valor acrescentado para as populações onde sejam implementados tendo subjacente os objectivos do desenvolvimento sustentável”, declarou.

Informou, ainda, que a fiscalização da referida plataforma municipal será assegurada por um auditor externo certificado, sem qualquer ligação a sociedade, competindo ao mesmo fiscalizar os documentos da prestação de contas e emitir pareceres sobre tais, referindo, por outro lado, que a sociedade poderá ser dissolvida pela deliberação dos sócios, tomada por unanimidade.

A bancada municipal do MpD, na sua declaração de voto, através do líder, Joao Cabral, afirmou que a sua bancada votou contra a referida proposta por entender que a mesma não foi apresentada e nem discutida na reunião da CMP, o que representa uma ilegalidade cometida por Francisco Carvalho.

“Reconhecemos a importância deste projecto para o município da Praia, mas deve ser socializado pelos pares da sua equipa, aprovado na reunião da câmara, antes de trazer para a aprovação na Assembleia Municipal. Foi por motivo de ilegalidade que o MpD não votou a favor desta proposta de deliberação”, explicou, realçando que a diáspora cabo-verdiana sempre foi acarinhada pelo MpD, que, sublinhou, ao longo dos anos tem adoptado medidas que beneficiam a comunidade cabo-verdiana no estrangeiro.

O deputado municipal considerou ainda que a IIª Sessão Ordinária do mandato 2020/2024 realizou-se na base de ilegalidades, considerando grave neste sentido o facto da ordem do dia ter sido aprovada com o voto duplo do presidente da mesa da AM substituto, Admar Varela.

Por sua vez, o líder da bancada municipal do PAICV, Aquiles Barbosa, disse que o seu partido votou a favor da referida proposta pela sua importância e impacto que terá na vida dos emigrantes cabo-verdianos no município da Praia.

“A bancada do MpD teve a oportunidade de discutir e dar o seu contributo votando a favor da referida proposta. Discordar é normal, mas votar contra por birra política é imoral, é muito triste”, afirmou, ressalvando que a atitude do MpD prejudica a diáspora cabo-verdiana.

Desafiou, por outro lado, os eleitos municipais do MpD a procurarem as instâncias judiciais que têm o poder de esclarecer e provar as alegadas ilegalidades cometidas pela CMP e AMP que a referida bancada tem denunciado.