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Provedor da Justiça propõe criação do tribunal do trabalho para acelerar resolução de processos laborais
Sociedade

Provedor da Justiça propõe criação do tribunal do trabalho para acelerar resolução de processos laborais

O Provedor da Justiça, José Carlos Delgado, propôs hoje a criação de um tribunal de trabalho em Cabo Verde para agilizar a resolução dos processos laborais.

José Carlos Delgado pediu, igualmente, uma melhor actuação das instituições que se ocupam das questões laborais, no País.

O Provedor de Justiça falava aos jornalistas na sequência de um encontro que realizou hoje com a secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos – Central Sindical (UNTC-CS), no quadro de uma série de contactos que pretende realizar com todas as entidades com intervenção a nível laboral, visando a criação de mecanismos para melhor defender os direitos dos trabalhadores.

“O Provedor de Justiça tem recebido várias queixas sobre a situação laboral dos trabalhadores, nomeadamente, a questão do cumprimento do salário mínimo, a questão da actualização salarial e os seus vínculos. Muitas vezes essas queixas precisam ser melhor instruídas. Então estamos aqui a estabelecer mecanismos, como indicação de pontos focais, no caso concreto a UNTC-CS, que nos permite melhorar a formulação das queixas para dar um melhor seguimento”, explicou.

O encontro foi oportunidade para se abordar a questão da morosidade processual e os mecanismos que possam acelerar os processos dos trabalhadores nos tribunais.

“Muitas vezes como vocês sabem há muita morosidade processual. Então as queixas demoram imenso tempo nos tribunais e com custos tanto para os trabalhadores como para os empregadores, o que nos faz ver que efectivamente há a necessidade de criar, talvez, um tribunal de trabalho”, disse José Carlos Delgado

A ideia que segundo José Carlos Delgado vai ser apresentada ao Governo, é que os processos laborais deixem de ser tratados nos tribunais comuns e sejam tratados num tribunal especial para as questões laborais.

A visita do Provedor da Justiça e a abertura para se estabelecer mecanismos para melhor defender os direitos dos trabalhadores foram “muito bem” acolhidas pela secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, que aproveitou para partilhar com José Carlos Delgado alguns problemas por que passam os trabalhadores e algumas preocupações, sobretudo, relacionadas com a revisão do código laboral.

“O Provedor da Justiça é um órgão independente, eleito no Parlamento e que tem muita influência tanto ao nível do executivo, como do judicial e ainda tem assento no Conselho da República, o que vai fazer toda a diferença defendendo a causa dos trabalhadores. Nós aplaudimos a novidade que nos trouxe, mas também apresentamos um elencar de problemas que afectam os trabalhadores”, disse.

Particularmente a nível da alteração do código laboral, Joaquina Almeida manifestou a sua preocupação com a suposta diminuição do valor total as indemnizações, em caso de despedimento sem justa causa e quando o trabalhador obstar a sua reintegração e também a questão do contrato intermitente, que prevê oscilação dos salários entre época alta e baixa.

“Em caso de época baixa haverá uma diminuição do salário.  Havendo uma diminuição do salário nós perguntamos se vai também haver a diminuição da renda de casa e do preço dos alimentos. E essas empresas, de um modo geral, são empresas do sector turístico que empregam particularmente mulheres”, sustentou.

Para além da UNTC-CS, o Provedor da Justiça tem encontro agendado com a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livre (CCSL), com a Direcção-geral do Trabalho e com a Inspecção-geral do Trabalho para, no final solicitar um encontro com o ministro do Trabalho.

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