Sociedade

José Carlos Delgado pediu, igualmente, uma melhor actuação das instituições que se ocupam das questões laborais, no País.

O Provedor de Justiça falava aos jornalistas na sequência de um encontro que realizou hoje com a secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos – Central Sindical (UNTC-CS), no quadro de uma série de contactos que pretende realizar com todas as entidades com intervenção a nível laboral, visando a criação de mecanismos para melhor defender os direitos dos trabalhadores.

“O Provedor de Justiça tem recebido várias queixas sobre a situação laboral dos trabalhadores, nomeadamente, a questão do cumprimento do salário mínimo, a questão da actualização salarial e os seus vínculos. Muitas vezes essas queixas precisam ser melhor instruídas. Então estamos aqui a estabelecer mecanismos, como indicação de pontos focais, no caso concreto a UNTC-CS, que nos permite melhorar a formulação das queixas para dar um melhor seguimento”, explicou.

O encontro foi oportunidade para se abordar a questão da morosidade processual e os mecanismos que possam acelerar os processos dos trabalhadores nos tribunais.

“Muitas vezes como vocês sabem há muita morosidade processual. Então as queixas demoram imenso tempo nos tribunais e com custos tanto para os trabalhadores como para os empregadores, o que nos faz ver que efectivamente há a necessidade de criar, talvez, um tribunal de trabalho”, disse José Carlos Delgado

A ideia que segundo José Carlos Delgado vai ser apresentada ao Governo, é que os processos laborais deixem de ser tratados nos tribunais comuns e sejam tratados num tribunal especial para as questões laborais.

A visita do Provedor da Justiça e a abertura para se estabelecer mecanismos para melhor defender os direitos dos trabalhadores foram “muito bem” acolhidas pela secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, que aproveitou para partilhar com José Carlos Delgado alguns problemas por que passam os trabalhadores e algumas preocupações, sobretudo, relacionadas com a revisão do código laboral.

“O Provedor da Justiça é um órgão independente, eleito no Parlamento e que tem muita influência tanto ao nível do executivo, como do judicial e ainda tem assento no Conselho da República, o que vai fazer toda a diferença defendendo a causa dos trabalhadores. Nós aplaudimos a novidade que nos trouxe, mas também apresentamos um elencar de problemas que afectam os trabalhadores”, disse.

Particularmente a nível da alteração do código laboral, Joaquina Almeida manifestou a sua preocupação com a suposta diminuição do valor total as indemnizações, em caso de despedimento sem justa causa e quando o trabalhador obstar a sua reintegração e também a questão do contrato intermitente, que prevê oscilação dos salários entre época alta e baixa.

“Em caso de época baixa haverá uma diminuição do salário.  Havendo uma diminuição do salário nós perguntamos se vai também haver a diminuição da renda de casa e do preço dos alimentos. E essas empresas, de um modo geral, são empresas do sector turístico que empregam particularmente mulheres”, sustentou.

Para além da UNTC-CS, o Provedor da Justiça tem encontro agendado com a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livre (CCSL), com a Direcção-geral do Trabalho e com a Inspecção-geral do Trabalho para, no final solicitar um encontro com o ministro do Trabalho.