
Os deputados do PAICV eleitos por Santiago Norte acusaram hoje os deputados do MpD de desinformação ao atribuírem à autarquia de Santa Catarina a responsabilidade pela implementação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) das monitoras do pré-escolar.
A posição foi manifestada pela porta-voz dos deputados do PAICV para Santiago Norte, Elisangela Semedo, em reação às recentes declarações dos deputados do MpD, que defenderam que a situação salarial das monitoras deve ser resolvida pela Câmara Municipal de Santa Catarina, através da implementação do PCFR.
Segundo a deputada, a implementação do PCFR para as monitoras de jardins de infância é competência do Governo, conforme estabelece a legislação em vigor, pelo que considerou incorrecto responsabilizar a autarquia.
Elisangela Semedo reforçou que cabe aos deputados esclarecer a população com informações correctas, e não criar interpretações que possam gerar confusão sobre as responsabilidades institucionais.
A parlamentar destacou que a Câmara Municipal de Santa Catarina, sob a liderança do presidente Armindo Freitas, conseguiu implementar o PCFR para todos os seus funcionários em apenas um ano de mandato, mas reforçou que a situação das monitoras do pré-escolar é responsabilidade do Governo.
A deputada acrescentou que a implementação do PCFR para estas profissionais constitui uma reivindicação antiga e apelou ao Governo para avançar com medidas concretas que garantam os direitos das monitoras.
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