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PAICV denuncia falta de medicamentos básicos nas farmácias cabo-verdianas e questiona privatização da EMPROFAC

• Por Santiago Magazine
• 29 de Jun de 2023

A deputada Adelcia Almeida, do PAICV, levantou hoje durante uma intervenção parlamentar “preocupações sérias” sobre a escassez de medicamentos básicos nas farmácias de todo o país.

Durante seu discurso, a deputada destacou a falta de medicamentos para o controle da tensão arterial, antibióticos, psicóticos, analgésicos, medicamentos para diabetes e até mesmo máquinas e fitas para medir níveis de açúcar no sangue.

“Nas farmácias cabo-verdianas faltam medicamentos básicos para o controlo da tensão arterial como o Nefedipina, Atenolol, HCT, antibióticos como a Ciprofloxocina PILICILINA PROCAINICA, psicóticos, antibacteriano, pilulas, faltam analgésico para controlo de dores, medicamentos para controlo de diabetes como a insulina e Metformina”, denunciou.

Almeida destacou que a falta desses medicamentos tem colocado em risco iminente a vida de inúmeros cidadãos cabo-verdianos.

A parlamentar também ressaltou a situação grave de falta de consumíveis hospitalares, como a falta de papel adequado para a impressão de exames de Raio-X e a escassez de luvas, oxigênio e roupas adequadas para blocos operatórios, resultando no cancelamento de cirurgias.

A deputada do PAICV questionou o que está a acontecer com as entidades responsáveis pela produção e distribuição de medicamentos no país, levantando a possibilidade de falta de recursos financeiros da EMPROFAC, a empresa estatal responsável pelo abastecimento de medicamentos às farmácias públicas e privadas.

Almeida também questionou a intenção do governo de privatizar a EMPROFAC, temendo uma repetição do que aconteceu com outras empresas nacionais, como os Transportes Aéreos de Cabo Verde.

“Com o anúncio por parte Governo da sua intenção em privatizar a EMROFAC, os cabo-verdianos temem a repetição do mesmo filme da privatização que temos assistido até agora de outras empresas nacionais, com se fez aos TACV, neste momento estamos a assistir a descapitalização da EMPROFAC, para depois vender ao desbarato”, disse.

A parlamentar argumentou que a privatização da EMPROFAC poderia levar à desvalorização da empresa e à sua insustentabilidade financeira, afetando diretamente os usuários do Sistema Nacional de Saúde (SNS), hospitais, centros de saúde e outros órgãos públicos.

Almeida ressaltou que a atual estrutura regulatória do setor farmacêutico em Cabo Verde está formatada para um único importador e distribuidor, e uma mudança nesse sistema precisaria ser acompanhada por novas regras estabelecidas pela entidade reguladora.

A deputada expressou preocupação com a possível concessão de uma licença à SODIFAR, empresa ligada a membros do governo do MPD, partido no poder.

Ela levantou questões sobre a verticalização do setor, onde os importadores (representados por 22 farmácias) seriam também os vendedores para o público em geral. Isso resultaria, conforme disse, em uma transferência significativa das vendas da EMPROFAC para a SODIFAR, levantando preocupações sobre o acesso aos medicamentos pela população mais carente.

“Uma liberalização do mercado não regulamentada e, que não leve em conta a experiência positiva de mais de 40 anos no sector dos medicamentos pode também inviabilizar o projecto de Cabo Verde possuir um grande player para o mercado africano, player esse que deveria poder contar com a robustez económica e financeira, quer da Inpharma quer da Emprofac”, prosseguiu.

Almeida encerrou seu discurso pedindo respostas claras do governo do MPD, liderado por Ulisses Correia e Silva, antes que os cabo-verdianos sejam afetados pela falta de medicamentos e uma possível privatização que poderia comprometer o sistema de saúde no país.