Colunista

É com base neste pressuposto e no âmbito do Mês de Junho – o Mês das Crianças – que escrevo este artigo para reafirmar que o futuro está nas nossas crianças, sendo elas o fundamento da nação e a garantia do AMANHÃ.

O Censo 2021 indica que o país conta com 165.370 crianças, representando 33,7% da população, destes 39,7% vivem apenas com um dos progenitores e 36,1% vivem com ambos os progenitores.

91,5% das crianças com idade compreendida entre 4 e 17 anos frequentam um estabelecimento de ensino e a maioria (56,9%) das que não frequentam é do sexo masculino.

Cerca de 44% das crianças vivem em agregados com nível de conforto baixo ou muito baixo do mínimo exigido, e destas 67,5% encontram-se no meio rural. A incidência da pobreza infantil está estimada em 43,0%. 

Cerca de 765 adolescentes estão a “viver” em união de fato e são maioritariamente meninas (619).

O último Relatório Anual da Justiça, regista a existência de 776 processos referentes a crimes sexuais no Ministério Público. Destes, 32.2% correspondem a abusos sexuais de crianças e 6.8% referem-se a abusos sexuais de menores entre os 14 e 16 anos. Ou seja, dos crimes sexuais denunciados, 39% são contra crianças.

No que se refere ao contexto socioeconómico, os dados, as denúncias e os casos públicos apontam para a situação de vulnerabilidade que as crianças e os adolescentes vivem no país, com ocorrências de situações graves de violação dos seus direitos, cujos desfechos e consequências têm sido fatais não só para elas, mas para as suas famílias, para a sociedade e para o futuro do país. 

São dados preocupantes, espelhando um país a caminhar com passos trocados, um pouco à deriva e deslocado do seu centro de gravidade.

São dados, ainda, que apelam para a nossa atenção, clamam por um posicionamento firme em defesa de uma sociedade e de um futuro mais justo e inclusivo, combatendo todas as formas de violência contra as crianças, para assim garantirmos a proteção das nossas crianças, e em consequência, as famílias, enquanto base da sociedade.

Um compromisso verdadeiro e responsável com Cabo Verde é um compromisso verdadeiro e responsável com as crianças. Como vaticinara Amílcar Cabral, as crianças serão sempre a razão da nossa luta.

Os poderes públicos, os órgãos do poder do Estado, o Parlamento e o Governo devem colocar as crianças no centro do debate e das prioridades, reforçando e acelerando a implementação de políticas de proteção à infância.

Reforçar os investimentos nas medidas sociais e legais de prevenção à violação dos direitos das crianças já é uma emergência nacional, com a criação de mecanismos e sistemas de proteção à infância, em particular contra o abuso e violação sexuais.

É preciso, e com urgência, a revisão e a regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

É necessário o reforço, mas também a implementação de mais Centros de Emergência Infantil – e não as fechar como tem vindo a ocorrer – para acolher as crianças e os adolescentes em situação de vulnerabilidade e de violação dos direitos das crianças.

A sociedade e o futuro – mais justo e inclusivo – exigem de todos nós uma posição firme na proteção das nossas crianças e no seu desenvolvimento integral enquanto um compromisso com o nosso futuro.

Cabo Verde e as suas instituições precisam firmar um pacto de regime com as crianças e os adolescentes. É o mínimo que um país pode fazer, antes de falar de desenvolvimento ou de quaisquer outros projetos e programas de políticas públicas.

Carla Carvalho, Deputada Nacional