Nova lei do tabaco quer lugares livres de fumo e controlo de venda a menores

Sociedade

A luta contra o tabaco em Cabo Verde vai passar pela proibição de fumar em lugares fechados e o controlo da venda a menores, segundo um plano que ajudará a implementar a nova lei que deverá ser aprovada em breve.

José Teixeira, consultor da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o reforço da implementação da convenção quadro para o controlo do tabaco, disse hoje aos jornalistas que o plano estratégico nacional para o controlo do tabaco em Cabo Verde (2019 – 2023) pretende eliminar a epidemia do tabaco neste país até 2030.

À margem de um ateliê de validação deste plano estratégico, que decorre num hotel na cidade da Praia, José Teixeira explicou que para atingir esta meta deverá ocorrer uma redução de 0,5% anuais do consumo de tabaco.

Para alcançar este objetivo, o plano tem como eixo principal a atualização de legislação, que data de 1995, de forma a se criar “um quadro legal para que as pessoas consigam ter condições de controlar a epidemia”.

Em termos legislativos, as prioridades passam por proteger os menores e os fumadores passivos.

Para tal, os menores não podem ter acesso à compra de cigarros e os lugares fechados, como locais de trabalho ou restaurantes, terão de ser livres de fumo.

Uma fiscalização apertada da indústria de tabaco, que “não é igual às outras, porque produz um produto que só faz mal à saúde”, e o aumento dos impostos do tabaco são medidas que, para José Teixeira, diminuem a possibilidade de as pessoas comprarem cigarros.

O especialista defendeu, também, um “programa consistente que ajude quem quer deixar de fumar”, uma vez que tal não existe em Cabo Verde.

José Teixeira sublinhou a importância de se atualizarem os dados estatísticos sobre o tabaco em Cabo Verde.

“Temos informação da prevalência de tabaco em Cabo Verde, mas é de 2007. Não conhecemos muito bem a nossa realidade”, disse.

E defendeu a mobilização de todos os parceiros no sentido de se reduzir a epidemia do tabaco, de modo a que se atinjam os cinco ou seis por cento de fumadores, valores que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera ser um ponto de eliminação da epidemia.

O especialista disse ainda que, em matéria de tabaco, Cabo Verde depara-se com novos e velhos desafios, nomeadamente o consumo dos novos produtos de tabaco e o consumo do tabaco tradicional, respetivamente.

As ilhas onde mais se consome tabaco, nomeadamente tradicional, é Santo Antão, mas registam-se igualmente valores elevados em São Nicolau, Maio, Santiago e Fogo.

Sobre o 'lobby' da indústria tabaqueira, José Teixeira declarou que este é “um desafio permanente”.

“Um dos eixos [do plano] é a luta contra as interferências da indústria do tabaco. Esta indústria, diferente de todas as outras, não produz bens nem serviços, produz um produto que está na linha das armas químicas e biológicas do tipo mais grave”, considerou.

O plano vai orientar a implementação do projeto lei sobre o tabaco em Cabo Verde, o qual vai ser entregue ao Governo para aprovação.

O plano estratégico nacional para o controlo do tabaco - Cabo Verde (2019 – 2023) tem como missão estabelecer uma dinâmica nacional para controlar o tabagismo e a suas consequências sobre a saúde das pessoas, sobre o meio ambiente e sobre a economia.

A sua elaboração foi coordenada pelo Ministério da Saúde e da Segurança Social, através da Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD), e teve a assistência técnica da OMS.

Com Lusa