Liberdade de Imprensa. Cabo Verde continua 25º no mundo de 2º melhor lusófono

Sociedade

Relatório da Repórteres Sem Fronteiras divulgado esta terça-feira, 21, justifica a manutenção de Cabo Verde 25º lugar do ranking mundial de liberdade de imprensa – segundo na CPLP – com o facto de os directores da RTC deixarem de ser nomeados pelo Governo.

Para a RSF, esse facto significa “diminuição do controlo político sobre os órgãos de comunicação públicos”, apontando para a decisão do Governo de abdicar da nomeação dos administradores da televisão estatal, que passam a ser escolhidos por um conselho independente. Ainda assim, a RSF não sobe a cotação do país no seu índice anual.

E assim, Cabo Verde mantém-se no 25º lugar no índice de liberdade de imprensa da Repórteres Sem, Fronteiras e o segundo melhor classificado em países de língua portuguesa, sendo apenas ultrapassado por Portugal.

Aliás, a nível da CPLP nota que a liberdade de imprensa deteriorou-se em três dos nove países lusófonos, com a Guiné-Bissau a sofrer a maior queda e Timor-Leste a registar a subida mais acentuada no índice anual da organização Repórteres Sem Fronteiras, divulgado hoje.

De acordo com o índice que classifica a liberdade de imprensa no mundo e avalia 180 países, entre os países lusófonos, Guiné-Bissau, Brasil e Moçambique registaram piores resultados do que na avaliação anterior, enquanto Portugal, Timor-Leste e Angola melhoraram e Cabo Verde e Guiné Equatorial mantiveram as posições do índice anterior.

A Guiné-Bissau, que este ano surge no 94.º lugar, caiu cinco posições.

Os Repórteres sem Fronteiras (RSF) consideram que “o impasse político” que se vive no país tem sido “um obstáculo à liberdade de imprensa”.

A organização assinala a ocupação, no início de 2020, da sede da rádio e televisão nacionais por militares próximos do autoproclamado Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, no contexto da crise política surgida após a segunda volta das presidenciais de dezembro de 2019.

Na avaliação dos RSF, os media e jornalistas do país continuam “extremamente vulneráveis” às pressões políticas e económicas, o acesso livre à informação não está garantido e prevalece a autocensura na abordagem às falhas governamentais, ao crime organizado e à influência dos militares na sociedade.

O índice regista ainda a queda de dois lugares do Brasil, que passou do lugar 105.º para 107.º, e de uma posição de Moçambique (do 103.º para o 104.º).

Os RSF consideram que o Brasil permanece um país “particularmente violento” para a imprensa. “O Presidente Bolsonaro, os seus próximos e vários membros do governo insultam e humilham regularmente alguns dos mais importantes jornalistas e media do país, promovendo um clima de ódio e desprezo pelo jornalismo”, adianta a organização.

Em Moçambique, os RSF denunciam “fortes pressões” e “agressões frequentes” a jornalistas independentes.

Assinalam, por outro lado, a “quase impossibilidade” de os jornalistas acederem ao norte do país, onde grupos armados têm atacado localidades, pilhado e matado civis, adiantando que dois jornalistas que o tentaram fazer ficaram detidos durante quatro meses em 2019.

Em sentido oposto, Timor-Leste subiu seis posições no índice, passando da 84 para a 78, com a organização a assinalar que a cobertura “relativamente livre” de episódios de instabilidade do governo nos anos 2019-2020 “permitiu destacar o papel do pluralismo dos meios de comunicação no exercício da democracia timorense”.

Angola subiu três posições na classificação, passando da 109 para a 106. Os RSF destacam “os sinais encorajadores” dados com a absolvição de jornalistas de investigação em 2018, mas assinalam que “os quatro canais de televisão, as rádios e os cerca de vinte títulos da imprensa escrita permanecem, em grande parte, sob o controle ou a influência do governo e do partido no poder”.

“A censura e a autocensura permanecem muito presentes", apontam os RSF, acrescentando que os “custos exorbitantes das licenças de rádio e televisão são um freio ao pluralismo" dos meios de comunicação angolanos”.

Portugal melhorou também a sua avaliação, passando da posição 12 para a 10 num total de 180 países.

Cabo Verde (25º), o segundo país lusófono melhor classificado no índice, e a Guiné Equatorial (165º), o pior, mantiveram as respetivas classificações. Dos países lusófonos, o relatório não refere São Tomé e Príncipe.

Publicado desde 2002, o índice dos Repórteres Sem Fronteiras fornece uma panorâmica da liberdade de informação em 180 países e territórios.

O índice avalia o desempenho dos países em termos de pluralismo e independência dos meios de comunicação social, ambiente e autocensura, enquadramento legal, transparência e qualidade das infraestruturas de apoio à produção de informação.

Santiago Magazine/Lusa