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De acordo com o advogado José Pinto Monteiro, que coordena a defesa de Alex Saab em Cabo Verde - onde está detido desde junho -, cuja equipa internacional integra ainda o antigo juiz espanhol Baltasar Garzón, o recurso deu entrada na sexta-feira no Supremo Tribunal de Justiça cabo-verdiano.

Pinto Monteiro explicou que o objetivo é suspender o processo de extradição por Cabo Verde enquanto o Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) não se pronuncia sobre o recurso deste processo apresentado pela defesa, o que está previsto para 11 de março, depois de se ter realizado uma audiência em 05 de fevereiro, naquela instância regional africana, de que o arquipélago cabo-verdiano faz parte.

Alex Saab, de 49 anos, foi detido em 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América (EUA), quando regressava de uma viagem ao Irão em representação da Venezuela.

O Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, já decidiu por duas vezes – a última das quais em janeiro, ambas com recurso da defesa – pela extradição de Alex Saab para os EUA.

O Governo da Venezuela exige a libertação de Alex Saab, garantindo que aquando da detenção no Sal, possuía imunidade diplomática, pelo que Cabo Verde não podia ter permitido este processo.

Por ter ultrapassado o prazo legal limite de prisão preventiva, o empresário colombiano foi colocado em prisão domiciliária no final de janeiro, mas sob fortes medidas de segurança.

A defesa de Alex Saab afirmou anteriormente que só foi colocado em prisão domiciliária face ao risco de “imposição de sanções” a Cabo Verde pela CEDEAO.

A posição consta de uma carta assinada por quatro dos advogados de defesa de Alex Saab enviada em 29 de janeiro ao primeiro-ministro cabo-verdiano, na sequência das declarações anteriores de Ulisses Correia e Silva, no parlamento, garantindo que Cabo Verde esteve “bem” no processo de detenção em junho do empresário, ‘enviado especial’ do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e com passaporte diplomático.

“Nas suas declarações ao parlamento não referiu que o Tribunal [da CEDEAO] interveio no processo, após o qual, o Procurador-Geral contactou o Tribunal da Relação de Barlavento para ordenar que o senhor Saab fosse colocado sob prisão domiciliária. Apenas sob o risco de imposição de sanções por desobediência à ordem vinculativa do Tribunal e intervenção direta do Tribunal, Cabo Verde cumpriu parcialmente a referida decisão. Isto foi totalmente ignorado nas suas declarações no parlamento em 27 de janeiro de 2021”, lê-se na carta enviada ao primeiro-ministro, a que a Lusa teve acesso.

Em causa está a decisão, de 02 dezembro, do Tribunal de Justiça da CEDEAO, após recurso da defesa, instando as autoridades cabo-verdianas a colocar Alex Saab em regime de prisão domiciliária, devido ao seu estado de saúde, permanecendo no Sal, a aguardar decisão final sobre o pedido de extradição dos EUA.

“Cabo Verde, no entanto, continua a desafiar diretamente o Tribunal, uma vez que não suspendeu o processo de extradição e, em vez disso, autorizou a extradição através da decisão do Tribunal da Relação de Barlavento datada de 04 de janeiro de 2020 [entretanto recorrida pela defesa]”, acrescenta a carta.

As autoridades cabo-verdianas já defenderam anteriormente que as decisões do tribunal da CEDEAO não vinculam o país, alegando que não ratificou a sua constituição.

A defesa de Alex Saab continua a acusar as autoridades cabo-verdianas de impedirem o contacto dos advogados com o colombiano, em prisão domiciliária e “proibido” de comunicar com o exterior.

Neste processo, os EUA, que pedem a extradição do colombiano, acusam Alex Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.

Em entrevista por escrito à Lusa, a partir da cadeia, em 08 de janeiro, o colombiano afirmou que é “inocente” das acusações dos EUA, classificando como “ridículo” que seja apontado como testa-de-ferro de Nicolás Maduro.

“Posso dizer categoricamente: sim, sou inocente”, afirmou Alex Saab.