Colunista

Como certamente se recordam, em 2024, em vésperas de eleições autárquicas, o Ministério Público promoveu uma acção de busca e apreensão na Câmara Municipal da Praia. Confrontado com o período temporal em que ocorreu, o que de algum modo poderia influir no resultado das eleições de dezembro desse ano, em entrevista à Televisão de Cabo Verde, o Procurador Geral da República (PGR) alegou tratar-se de uma coincidência.

Sensivelmente um ano depois, o mesmo Ministério Público – e também em vésperas de eleições - decidiu promover nova acção de busca e apreensão. Somos levados a crer que a Procuradoria Geral da República é feita de coincidências e é o próprio PGR que o admite. Embora, desta vez, tenha preferido remeter-se ao silêncio, não fosse o povo aperceber-se da contradição e considerando que para coincidências já seria de mais.

Caberia ao PGR pautar-se, no mínimo, pelo bom senso

O PGR, que já ultrapassou o limite do seu mandato, embora segundo a lei nada o impeça de exercer plenamente as suas funções, deveria, contudo, ter presente aquela máxima que diz “à mulher de César não basta ser séria, é preciso parecê-lo”. E, neste caso, caberia ao mandatário pautar-se, no mínimo, pelo bom senso, evitando assim que a suspeição pairasse sobre ele de forma tão evidente.

O que o cidadão comum espera da Procuradoria Geral da República é que seja justa, imparcial e independente. Ora, a suspeição de que poderá ser o seu contrário é um factor de desgaste do próprio regime democrático, direi mesmo um abcesso na democracia que, com ou sem fundadas razões, macula a imagem de seriedade e confiança que o órgão deve suscitar na opinião pública.

Neste caso em particular, parece-me que, não só a imagem de seriedade e confiança, mas principalmente o seu carácter justo, imparcial e independente saíram abalados, manchando para sempre o mandato deste Procurador Geral da República e inquinando a instituição de forma absolutamente indelével. E isto, independentemente do mérito do processo que tem como alvo Francisco Carvalho.

Ademais, nas condições em que a busca e apreensão foi executada, o mais provável é que os actos daí decorrentes, por violação flagrante da lei, venham a ser anulados, expondo com toda a clareza haver por detrás da sua execução objectivos de natureza política, como aliás se verificaram em vésperas das eleições autárquicas do ano anterior.

Intenção deliberada de manchar a imagem e prejudicar politicamente Francisco Carvalho

Em situações de normalidade, uma busca e apreensão só deverá ser determinada caso os visados se recusem a fornecer voluntariamente documentos solicitados pela investigação, o que de todo não foi o caso em apreço. Ao ser, mesmo assim, levada em frente, tal acção configura a intenção de prejudicar a imagem pública dos visados e pôr em causa o seu direito inalienável à presunção de inocência.

Até do ponto de vista do raciocínio lógico, seria, no mínimo, bizarro, que os suspeitos de crimes de corrupção fossem tão idiotas que guardassem nos seus gabinetes provas incriminatórias. Aliás, neste particular, não deixa de ser curioso que o procurador responsável pela investigação tenha tentado entrar nos Paços do Concelho sem mandado válido, ademais, na ausência do principal visado, já que Francisco Carvalho se encontrava numa outra ilha, para mais com o objectivo expresso de apreender actas das reuniões da Câmara Municipal, documentos, aliás, que são de natureza pública e estão disponíveis a qualquer cidadão.

O período e as circunstâncias em que ocorreu, só nos podem fazer concluir – gostemos ou não e sejamos ou não apoiantes de Francisco Carvalho – que esta acção do Ministério Público teve apenas como intenção manchar a sua imagem e tentar prejudicar o presidente da Câmara Municipal da Praia e também líder do maior partido da oposição. E não se trata de uma apreciação analítica, é o próprio Ministério Público que se denuncia.

Nem me parece que valha a pena fazer analogias específicas com outros processos, bem mais antigos e cabeludos, que repousam nas obscuras gavetas da Procuradoria Geral da República e que têm como suspeitas figuras do actual poder político. Toda a gente os conhece e seria por demais enfadonho estar aqui a enumerá-los.

Fazendo um paralelismo entre a mais recente acção de busca e apreensão e essa outra ocorrida em 2024, à qual o Procurador Geral da República epitetou de coincidência, seria de supor que, perante o objectivo falho de prejudicar Francisco Carvalho, o bom senso ditaria não persistir na mesma táctica, já que nas autárquicas isso se traduziu numa esmagadora vitória do candidato e no rebaixamento político do partido do Governo.

No centro do sobressalto, tentar reduzir os danos

As coisas não estão fáceis para o partido do Governo. Em cerca de dez anos, Ulisses Correia e Silva não conseguiu resolver problemas estruturantes do país e, mesmo com as mais recentes promessas mirabolantes, tendo como horizonte 2026, a quatro meses das eleições, os níveis de aceitação do primeiro-ministro são os mais baixos de que há história em Cabo Verde. E esse é um dado incontornável.

O partido do Governo teve uma oportunidade única de inverter a situação, nomeadamente, promovendo as mudanças que os cabo-verdianos queriam plasmadas em vários estudos de opinião e poderia, ainda, ter mudado de protagonista para as eleições legislativas. Entre a arrogância e o desprezo pela vontade dos cidadãos, preferiu fazer arranjos de maquilhagem no executivo e tentar vender a ideia de que um chefe desgastado e sem soluções pode, num passe de mágica, transformar-se num grande estadista e líder incontestado. É um exercício votado ao fracasso.

À arrogância, à propaganda e ao mundo paralelo que foi construindo para consumo das hostes, haveria que tentar resolver as eleições por via judicial. Desde logo, visando afastar o seu principal adversário da disputa e, perante o fracasso da operação de politização da Justiça, mesmo assim, esta haveria que servir uma tentativa de desgaste de imagem e credibilidade do líder do principal partido da oposição.

Ao que se percebe – e já se havia verificado no passado ano -, esta táctica vem se revelando apenas suicida, porque não abalou minimamente o descrédito popular pelas políticas do Governo, tão-pouco se traduziu em quebra de popularidade de Francisco Carvalho. Então, porquê persistir? Apenas para tentar reduzir os danos nas eleições legislativas de 2026 e, tanto quanto possível, manter os níveis mínimos da bolha de prosélitos, tentando tornar menos humilhante uma previsível derrota nas urnas.

O tempo esvai-se e qualquer tentativa de inverter a roda da vida e da política já vem tarde.