Política

A decisão resulta de uma deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), tomada esta sexta-feira, 12, por unanimidade, e com base no apuramento do número total de eleitores recenseados para as eleições legislativas, com os círculos eleitorais da ilha de Santo Antão (32.950 eleitores), que passa a eleger seis deputados, e da ilha de São Vicente (54.637 eleitores), que passa a eleger 10 deputados, a perderem um eleito cada.

Um desses deputados vai para círculo eleitoral da ilha do Sal (20.250 eleitores), que passa de três para quatro deputados, e o outro para o círculo eleitoral de Santiago Sul (106.561 eleitores), que inclui a capital, a cidade da Praia, que passa de 18 para 19 deputados. O círculo eleitoral de Santiago Norte (79.414 eleitores) mantém os mesmos 14 deputados que elegeu nas eleições de 2016.

A deliberação da CNE recorda que esta distribuição é feita com base no disposto no Código Eleitoral de Cabo Verde e “com base no apuramento do número total de eleitores recenseados no território nacional, à data da suspensão do recenseamento eleitoral”.

Desta forma, entre os dois círculos eleitorais, a ilha de Santiago vai eleger em 18 de abril um total de 33 deputados, dos 72 que compõem a Assembleia Nacional.

Os círculos eleitorais das ilhas do Fogo, com cinco deputados (26.771 eleitores), de São Nicolau, dois deputados (10.127 eleitores), do Maio, dois deputados (5.181 eleitores), Boa Vista, dois deputados (8.306 eleitores), e da Brava, dois deputados (4.806 eleitores), mantêm o mesmo número de mandatos das eleições de 2016.

Nas eleições legislativas são eleitos ainda dois deputados pelo círculo de África, dois pelo círculo da América e dois pelo círculo da Europa e resto do mundo.

A campanha para as eleições legislativas cabo-verdianas vai decorrer de 01 a 16 de abril, e a partir de 17 de fevereiro estão proibidas inaugurações ou lançamento de obras públicas, segundo o calendário oficial definido anteriormente pela CNE.

De acordo com o calendário, aprovado na sequência da convocatória, pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, das sétimas eleições legislativas em Cabo Verde para 18 de abril de 2021, a votação vai decorrer nesse dia, das 08:00 às 18:00 (mais duas horas em Lisboa), em todo o arquipélago.

O calendário define que o período de campanha eleitoral vai decorrer das 00:00 de 01 de abril até às 24:00 do dia 16 de abril, e estabelece que o recenseamento eleitoral ficou suspenso a partir das 24:00 do dia 11 de fevereiro.

A partir de 17 de fevereiro, prazo legal de 60 dias anteriores à data de votação, os titulares de cargos públicos e entidades públicas “estão proibidas” de aprovar ou conceder subvenções, donativos, patrocínios e contribuições a particulares, bem como de realizar cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou de inaugurações.

A apresentação das candidaturas das listas dos partidos políticos e coligações correntes a estas eleições, nos respetivos círculos eleitorais e perante o juiz da comarca, decorrerá de 27 de fevereiro a 09 de março. O mesmo prazo será aplicado para a apresentação das listas candidatas pelos círculos eleitorais do estrangeiro, neste caso no tribunal da comarca da Praia.

Em 19 de março decorre o sorteio da ordem das listas candidatas às eleições legislativas no boletim de voto.

O MpD, então na oposição, venceu com maioria absoluta (quase 54% dos votos) as eleições legislativas em 2016, afastando do poder, ao fim de 15 anos, o PAICV. Os respetivos líderes, Ulisses Correia e Silva (MpD, primeiro-ministro), e Janira Hopffer Almada (PAICV), já anunciaram anteriormente a candidatura à liderança do Governo.

Cabo Verde realiza eleições legislativas em 18 de abril e eleições presidenciais em 17 de outubro, anunciou em 12 de janeiro o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, que termina o segundo e último mandato este ano.