Ponto de Vista

A comparação entre o discurso e a atuação pública de dirigentes e militantes da ala radical do MpD, tanto no país como na diáspora, e a conduta prática da Procuradoria-Geral da República (PGR) desde finais de 2020, revela um padrão consistente e preocupante: a tentativa sistemática de conferir aparência de legalidade a uma ação seletiva do sistema judicial dirigida quase exclusivamente contra Francisco Carvalho. Essa ação distingue-se pela mobilização intensa e contínua de meios humanos, logísticos e financeiros do Estado com um único objetivo político evidente — conter, desgastar e travar a sua ascensão enquanto alternativa democrática credível ao atual modelo de governação.

O que está em causa não é apenas a figura de Francisco Carvalho, mas o próprio conceito de governação responsável. Cabo Verde necessita urgentemente de políticas públicas estruturantes, orientadas por uma visão estratégica de longo prazo, sustentadas na boa gestão dos recursos públicos, na coesão territorial e social, e no aproveitamento racional das potencialidades de todas as ilhas. No entanto, o que se observa é a captura progressiva do Estado por interesses partidários, com benefícios concentrados em redes de “boys & girls”, enquanto a maioria da população permanece excluída dos ganhos do crescimento económico.

Neste contexto, a atuação da PGR levanta sérias dúvidas quanto à sua imparcialidade. Desde 2020, praticamente todas as grandes intervenções mediáticas e processuais da PGR têm como alvo Francisco Carvalho, num ritmo absolutamente excecional quando comparado com outros processos envolvendo titulares de cargos públicos. Denúncias anónimas são tratadas com caráter de urgência, investigações são abertas e concluídas em tempo recorde, e medidas gravosas — como buscas, apreensões e constituição de arguido — são adotadas com visível espetacularização pública, em momentos politicamente sensíveis.

Em contraste, há processos de gravidade incomparavelmente superior que permanecem paralisados ou sequer foram objeto de investigação. Relatórios do Tribunal de Contas apontam pagamentos indevidos de cerca de 800 mil contos em subvenções públicas à CVI, sem que, passados mais de três anos, qualquer responsável político tenha sido ouvido ou constituído arguido. O mesmo sucede com avales do Estado concedidos a empresas privadas como TACV, CVI, BESTFLY, ELECTRA ou RTC, muitos deles sem estudos de viabilidade, resultando em enormes prejuízos para os cofres públicos.

A dualidade de critérios torna-se ainda mais evidente na avaliação de atos de gestão municipal. Francisco Carvalho é questionado por vendas de terrenos realizadas pelo valor máximo da tabela municipal, sob o argumento de que estariam “abaixo do preço de mercado”. Contudo, operações muito mais gravosas, como a venda de terrenos na Prainha — zona premium da capital — por valores significativamente inferiores aos mínimos tabelados, não suscitaram qualquer intervenção da PGR, apesar de implicarem prejuízos diretos ao município.

O mesmo padrão repete-se nos acordos judiciais. A aceitação de uma dação em cumprimento, homologada por um juiz para pôr termo a um litígio antigo herdado de gestões anteriores, é tratada pela PGR como suspeita, ignorando deliberadamente o contexto do processo, a decisão judicial e o interesse público em pôr fim a um contencioso oneroso. Em contrapartida, a gestão ruinosa da Câmara Municipal da Praia entre 2008 e 2020, amplamente denunciada e documentada, nunca mereceu igual escrutínio.

No plano governamental, a inação da PGR é ainda mais alarmante. A renovação da concessão da CVI ocorreu apesar do incumprimento reiterado das obrigações contratuais anteriores, com transferência de encargos para o Estado, incluindo a compra de navios e o pagamento de cerca de 800 mil contos anuais em subsídios. O contrato assinado diverge da minuta aprovada em Conselho de Ministros, um facto gravíssimo que indiciaria adulteração contratual ao mais alto nível. Ainda assim, não houve qualquer investigação conhecida.

Mais grave ainda é a condenação do Estado a pagar cerca de 31 milhões de euros num processo arbitral mantido em segredo durante semanas pelo Governo. Só a intervenção política da oposição impediu o pagamento imediato dessa indemnização colossal. Novamente, a PGR permaneceu em silêncio.
Este conjunto de factos — seletividade processual, desigualdade de critérios, aceleração extraordinária de processos contra um único líder político e tolerância sistemática perante escândalos financeiros de grande magnitude envolvendo o Governo e dirigentes do MpD — constitui um corpo consistente de evidências de perseguição política.

Num verdadeiro Estado de direito democrático, a justiça não escolhe alvos nem atua em função de calendários eleitorais. Quando isso acontece, deixa de ser justiça e transforma-se em instrumento político. É essa a perceção crescente de amplos setores da sociedade cabo-verdiana: a de que a PGR, ao invés de servir exclusivamente a Constituição e a legalidade, está a ser instrumentalizada para proteger o poder instalado e neutralizar quem defende um Cabo Verde mais justo, mais solidário e verdadeiramente inclusivo.