Boa Vista já dispõe de uma Unidade Local para a Imigração, que vai funcionar no edifício dos Serviços Sociais da Câmara Municipal (Edifício BUCAM), em Sal Rei, para apoiar os imigrantes através de um serviço de atendimento integrado.
A Unidade Local para a Imigração foi inaugurada oficialmente na sexta-feira, na presença do ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, e do presidente da Câmara Municipal da Boa Vista, Cláudio Mendonça, e na sequência para sua implementação procedeu-se à assinatura de um protocolo entre aquele ministério e a autarquia local.
“Este protocolo demonstra a alma, a forma de ser do país em lidar com o mundo, é aquilo que se deve fazer em todos os cantos de Cabo Verde que é criar todas as condições para que as estruturas do Estado, câmara e Governo nas suas diversas representações tratem de forma digna, rápida, e com eficácia os imigrantes que procuram os seus serviços”, considerou Fernando Elísio Freire.
Para o ministro, esta é forma que o país tem que tratar os imigrantes no que diz respeito aos serviços que podem precisar, desde a fronteira, quando chegam no aeroporto, legalização na parte da polícia e Serviços de Imigração e Fronteira, nos acessos a empregos, residência, a luz e água, saneamento e todos os bens e serviços que precisam para relacionar com o serviço do Estado.
Daí que assegurou que compete ao Governo organizar para que a relação seja única onde terão acesso à administração pública quando tiverem os seus documentos, bem como as câmaras têm responsabilidade de relacionar com os mesmos no que tange aos serviços locais que podem necessitar como acesso à habitação, terrenos, licenças de actividades económicas.
“Que este protocolo seja efetivamente cumprido para que cada um faça a sua parte para que os imigrantes sintam aqui na ilha da Boa Vista como se estivessem nos seus países, com todos os seus direitos respeitados, e que se sintam cabo-verdianos como nós que nascemos aqui”, perspectivou, congratulando-se com a abertura da Câmara Municipal da Boa Vista (CMBV) para junto com o Governo trabalhar com os imigrantes.
O governante enalteceu o “largo” trabalho da Alta Autoridade para Imigração (AAI), que tem feito Cabo Verde olhar para fenómenos de imigração como um activo, algo que, mexe com a forma de ser, de estar dos cabo-verdianos e na cultura cabo-verdiana e até com a productividade, sendo que conseguem relacionar com pessoas de várias origens e de vários países.
Para Fernando Elísio Freire, constitui um acto de cidadania que marca toda a diferença quando se lida bem com as diferenças, pelo que garantiu que o Governo “está empenhado” em fazer de Cabo Verde mais inclusivo, que cada vez trata as pessoas bem, e que crie condições para que todos que vivem no país estejam bem.
Por seu turno, o presidente da CMBV, Cláudio Mendonça, considerou que o protocolo reforça a necessidade de um trabalho que permite a criação de um quadro legal para estabelecer ou responsabilizar entidades no sentido de dar maior vazão e maior corpo àquilo que são comunidades imigradas na ilha e no país.
Cláudio Mendonça disse ainda que a autarquia local tem feito um “trabalho extraordinário” de aproximação com a comunidade imigrada através dos seus grupos, e das suas comunidades religiosas com particular atenção às suas preocupações e pedidos.
Neste sentido, apelou ao Governo e ao ministro e à presidente da AAI a fazer todo o esforço possível no sentido de implementar a unidade para dar vazão a este processo de migração que está a acontecer e que vai continuar a crescer.
Refira-se que, uma piroga oriunda da Gâmbia com 90 pessoas e dois cadáveres foi resgatada na costa da Boa Vista, no dia 14 de Janeiro.
Comentários