Ponto de Vista

“Não deixar ninguém para trás”. Este é o compromisso assumido pela ANCEFA - no 8° Fórum Pan-Africano sobre Educação realizado dias 27 e 28 de Novembro em Lomé - assim como muitos defensores dos direitos da sociedade civil e da educação, quando assinaram a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.

Com esta posição firme, a Rede Africana da Campanha de Educação para Todos continua a lutar por um continente mais inclusivo, onde todos os meninos e as meninas possam ir à escola.

Segundo um levantamento divulgado em Março deste ano pela UNESCO, cerca de 263 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola. Significa que uma em cada 5 pessoas até 17 anos não frequenta uma instituição do ensino. Meninas na África subsariana estão mais propensas a serem excluídas dos sistemas de ensino. Casamento precoce, gravidez na adolescência, pobreza, longa distância e outras vulnerabilidades são algumas causas do abandono escolar.

Para reverter este quadro negro, a ANCEFA, em parceria com a Coligação Nacional do Togo para Educação para Todos (CNT/EPT) realizou, em Lomé, o 8° Fórum Pan-Africano de Política de Educação. O que se pretendia é fazer o balanço dos progressos realizados pelos países africanos na abordagem da agenda chave da educação e reposicionar os países em todo o continente, através de estratégias inovadoras e criativas, em particular o financiamento.

O evento reuniu mais de uma centena de intervenientes do sector da educação, incluindo organizações nacionais e internacionais da sociedade civil, agências da União africana e Nações Unidas, agências de financiamento e representantes do governo. Durante dois dias, 27 e 28 de Novembro, Lomé, capital do Togo, foi palco do debate em torno da educação inclusiva e de qualidade em África.

Campanha Global para Educação (CGE), OXFAM Gana e a Agência Regional de Gestão Financeira da Africa e do CSEF (Fundo de Educação da Sociedade Civil) foram alguns parceiros presentes no 8° Fórum Pan-Africano de Política de Educação da ANCEFA.

Mobilização de Recursos Internos

O 8° Fórum Pan-africano da ANCEFA colocou tónica na mobilização de recursos internos para os Sistemas de Educação Pública Inclusiva e de Qualidade em África. Representantes das coligações de vários países partilharam as suas experiências e aprofundaram os seus conhecimentos em termos de mobilização de recursos internos para financiar a educação.

Durante o evento, o presidente da ANCEFA, Dembele Samuel, que recentemente foi eleito como novo membro do Conselho da Campanha Global para a Educação, afirmou que este encontro é realizado dez meses depois da conferência do reaprovisionamento da parceria mundial da educação.

Países parceiros comprometeram-se destinar ao setor, um adicional de 30 bilhões de dólares no período de 2018-2020. Portanto, os recursos destinados à educação de 80 bilhões de dólares passa para 110 bilhões de dólares. Dembele anunciou que depois do trabalho do Fórum, o novo Conselho eleito na Assembleia Geral vai adotar um novo Plano Estratégico para o período 2019/2023, que servira de guia de intervenção. Uma sociedade Civil Unida e comprometida com a defesa do direito à educação básica, na base do mecanismo do financiamento assegurado, é a mensagem forte deixada pelo presidente da ANCEFA.

Já o ministro do Ensino Primário, Secundário e da Formação Profissional do Togo, ao presidir a cerimónia de abertura do Fórum destacou a performance da ANCEFA e em particular da Coligação Togolesa na promoção de uma educação para todos e de qualidade. Georges Kwawu Aidam mostrou o engajamento do governo nesta luta e afirmou que o sucesso nesta área passa por um esforço comum, compartilhado com todos os atores do sistema educativo.

Apesar das diversidades culturais e linguísticas, todos os participantes mostraram que estavam na mesma direção, para não deixar ninguém para trás. Defesa do direito à educação é a causa que os une.

De entre vários assuntos tratados no Fórum, fizeram parte da agenda, a revisão do CSEF, transições e os processos ASA (Advocacia para a responsabilização Social) a partir de 2019 assim como análise dos progressos realizados por países selecionados na implementação do ODS4/5 e do CESA (Estratégia de Educação para África).

O evento em Lomé contou com representantes dos 37 países africanos que integram a Rede Africana da Campanha de Educação para Todos, incluindo Cabo Verde que esteve representado pelo Presidente da RNEPT Marciano Monteiro e o Coordenador Abraão Borges.

Delegação cabo-verdiana no Fórum de Lomé

Alcançar o ODS4 até 2030

De acordo com a Parceria Global para a Educação, os atuais níveis de investimento na educação são extremamente baixos. Para alcançar os objetivos de Desenvolvimento Sustentável para uma educação de qualidade, os gastos globais com o sector devem aumentar anualmente de 1,2 trilhões de dólares (US$) por ano para 3 trilhões de US$ até 2030.

Uma pesquisa da ANCEFA e OXFAM-IBIS de 2016 revelou que 19 países alocaram recursos iguais a mais de 4% do PIB para educação e apenas oito países alocaram até 6%. No final de 2015, as despesas dos governos africanos no sector da educação aumentaram em 12 dos 54 países nos últimos 10 anos da revisão. Conforme documentos do Comité dos ODS da educação 2030, as despesas foram caindo em 18 países e estagnaram em 11, apesar do compromisso da Comunidade Internacional para financiar a educação para Todos.

Especialistas dizem que os doadores, em particular, falharam os seus compromissos de apoiarem a educação básica nos países de renda mais baixa. Daí que para alcançar o ODS4, os governos devem aumentar as receitas públicas, ou seja, alocar mais destas receitas adicionais à educação, recomendam. Devem, igualmente, priorizar a alocação sensível e o gasto de recursos com a educação de forma a se concentrarem no aumento da equidade e no apoio aos grupos mais marginalizados e nas crianças e jovens menos favorecidos.

A Conferência Pan-africana de Alto Nível sobre a Educação realizada em Nairobi em abril de 2018, lembrou que os compromisso dos governos de alocar progressivamente pelo menos 4 a 6 % do PIB nacional, e/ou pelo menos 15 a 20% do total da despesa pública para a educação. O relatório do financiamento da educação estimou que 97 % do financiamento necessário para alcançar o ODS4 deve vir de recursos internos.