Ponto de Vista

Escrevemos estas linhas a propósito da afirmação do Primeiro Ministro de Cabo Verde de que os voos internacionais de e para São Vicente, não é um assunto do foro político, nem administrativo e, portanto, não é assunto do Governo.

Sempre estivemos convencidos que Ulisses Correia e Silva estava preparado, tinha tarimba e as qualidades necessárias para desempenhar o alto cargo e assumir as altas responsabilidades de Chefe do Governo de Cabo Verde. E o Povo deu-lhe vitórias inquestionáveis, proporcionando-lhe todas as condições políticas para protagonizar uma liderança forte e fazer as reformas fundamentais e inadiáveis que o País precisava.

Em Março de 2016, depois de 15 anos da governação do PAICV, Ulisses Correia e Silva e o MPD venceram de forma clara e convincente as eleições legislativas, seguida pela retumbante vitória nas eleições autárquicas, ao conquistar praticamente todas as Câmaras Municipais do País. Já dizia o outro, o Povo tem sempre razão e escolhe sempre bem. É assim que em 2016, perante as opções que se lhe apresentaram, o Povo falou e optou pela mudança. E, a nosso ver, fez bem! As alternativas e as alternâncias são vitais em democracia.

Hoje, volvidos quase três anos sobre o início do mandato do atual Governo liderado pelo atual Primeiro Ministro, eis que o ouvimos a fazer uma das afirmações mais fortes e surpreendentes, entre muitas outras que tem feito ao longo do seu mandato - a de que os voos internacionais de e para São Vicente e já agora também para a Praia não é um assunto político, nem administrativo, mas sim uma questão de mercado. Isto é, não é nada com ele e nem com o seu Governo.

Julgamos que ao proferir tais palavras, o Chefe de Governo exprime de forma peremptória qual é a sua visão sobre o Papel do Estado numa Economia Moderna e Mista, isto é, o seu papel e as suas funções responsabilidades enquanto Governo da República. Estamos, pois, ante uma questão de fundo. A nossa visão é quase que diametralmente oposta ao do Chefe do Governo, sobre o papel que o Estado deve ter numa pequena economia aberta, insular, fragmentado, vulnerável e frágil, que nem o nosso, com grandes assimetrias regionais e desigualdades sociais.

A Ciência Económica postula que um dos grandes fundamentos para a intervenção do Estado na economia tem a ver com as falhas e as imperfeições do mercado, tais como: a necessidade da provisão e da produção de bens públicos, a existência de monopólios naturais, a necessidade da correção de externalidades (positivas e negativas), a existência de assimetrias de informação e deficiências na informação acessível aos agentes económicos, casos específicos de risco e incerteza, problemas de concorrência imperfeita e custos de ajustamentos.

O nosso entendimento é que o de que num Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento, País de Rendimento Médio Baixo, que nem Cabo Verde, no estádio de crescimento e de desenvolvimento em que se encontra, parece óbvio que as falhas e as imperfeições do mercado são maiores e, por conseguinte, a necessidade da intervenção do Estado / Governo se coloca com mais acuidade, por um imperativo fundamental: o interesse público.

Se tratarmos a questão das ligações aéreas e marítimas como um assunto exclusivamente do mercado, as quantidades desses bens produzidas pelo mercado serão sub - óptimas e os preços praticados muito superiores aos preços normais (vejam o que se passa neste momento, com as quantidades e os preços praticados nas viagens inter-ilhas pela Binter) com efeitos nefastos a nível da circulação de pessoas e bens, da unicidade do território, do ambiente de negócios e do desempenho da economia. Mas, vejam também o que se passa com os preços e as quantidade de voos internacionais para a Praia e São Vicente, com a retirada da “TACV Internacional” dessas rotas...! Aliás, a cessação da “TACV Doméstica” poderá ser um dos mais graves erros estratégicos de sempre cometidos por Cabo Verde. O tempo dirá e a história há de um dia rezar sobre isso, se estamos certos ou não.

No que diz respeito à preparação, tarimba e qualidades de Ulisses Correia e Silva como Primeiro Ministro, em 2021, o Povo soberano fará a sua avaliação sempre sábia e acertada, sobre as escolhas e opções políticas feitas durante os 5 anos.

Neste momento, estamos apenas convencidos de uma coisa: Cabo Verde precisa de uma alternativa válida e de confiança, de políticas, de equipas e de atores, para o bem da Nação e da sua Democracia. Há, pois, uma alternativa e “Um Futuro a Construir”.

Artigo publicado por José Luís Neves na sua página do facebook.