Ponto de Vista

“O perigo que nos ameaça não é somente o de morrer, mas de morrer como idiotas.” Georges Bernanos 

1.      No dia 31 de dezembro de 2020, publiquei neste diário digital um artigo, contestando a deliberação n.º 85/CR-ARC/2020, de 22 de dezembro, da Agência da Regulação da Comunicação que dá razão à Televisão de Cabo Verde face a uma queixa apresentada pelo PP contra este canal público de TV; 

2.      A Agência de Regulação da Comunicação (ARC) assumiu que, num tempo total mensal de 1800 minutos de programação do serviço noticioso da TCV, 6 minutos mensais de tempo de antena disponibilizados ao Partido Popular, nas suas duas reuniões quinzenais, podem perigar a liberdade de programação da Televisão de Cabo Verde; uma farsa de regulação que tenta equivocar a lógica de fomento do pluralismo das ideias a que está vinculado!

3.      Para saber mais sobre este assunto, leia a presente deliberação - (https://www.arc.cv/arc/ upload/documentos/docs_delib_ 5fedc287ecef98.42756302113.pdf ) – no entanto, AJOC, Sindicato dos jornalistas, continua mudo e calado, é a deontologia profissional em constante decadência!

4.      Outra farsa de instituição em Cabo Verde é a Comissão Nacional de Eleição – quero ressaltar aqui o profissionalismo dos funcionários desta instituição, a começar pela sua Presidente, que tem feito um excelente trabalho, mas que não tem poderes e autonomia para dar o passo seguinte que falta à CNE, evitando assim que o dia da eleição em Cabo Verde seja o dia do “mercado negro” dos votos, em que a liberdade de escolha dos eleitores seja transformada numa mercadoria à venda, é o leilão dos votos, entre o PAICV e o MpD, quem dá mais pelo voto do pobre cidadão!

5.      O dia da eleição em Cabo Verde, o dia da compra da soberania popular, a captura de um dos direitos mais sagrados num estado de direito democrático, a livre escolha do cidadão, que diante da pobreza que o aflige, fica refém do dilema, vender o voto e ter um dinheirinho para suprir as necessidades imediatas ou votar livremente e ficar à espera das mudanças do longo prazo! Que dilema, a escolha entre o imediato e o longo prazo, lembrar aqui John Maynard Keynes, que defendia que no longo prazo todos nós estaremos mortos, pelo que a racionalidade das decisões aconselha que é preferível vender o voto e ter as necessidades imediatas satisfeitas!

6.      Com efeito, se o próprio Primeiro-ministro de Cabo Verde avoca publicamente que nas eleições autárquicas de 2020 houve fraude eleitoral e se os representantes da Comunidade Internacional em Cabo Verde (Embaixador dos EUA, Embaixadora da União Europeia, Embaixador da França e outras Embaixadas) que validam os altos scores que o Estado de Cabo Verde tem nos rankings internacionais da democracia e dos direitos humanos, então, pode crer, cidadão, que, diante desta hipocrisia e cumplicidade das instituições nacionais e internacionais radicadas em Cabo Verde, um dia, acordaremos a ser comparados com um Haiti em África e nunca com um Japão em África, a propaganda enganosa apregoada pelo Sr. José Maria Neves (no dizer deste, é a NAÇÃO VENCEDORA, uma nação vencedora que, paradoxalmente, sequestra os pacientes nos hospitais públicos por incapacidade económica destes de pagar a taxa hospitalar!);

7.      Bem, este é um artigo de opinião e não uma tese sobre as falácias do Estado de Cabo Verde, pelo que vou terminar com alguns casos factuais que sustentam o título deste artigo, para não ser acusado de lançar suspeições sobre as instituições e não apresentar os respetivos fundamentos. Assim, a seguir incidiremos sobre alguns factos e casos que mancham o dia da eleição em Cabo Verde.

8.      Sabe porque que no dia de voto, em certas assembleias de votos há uma grande aglomeração de eleitores? Por vários motivos isso acontece:

a)     Mercado Negro da venda de votos, eleitores que chegam logo nas primeiras horas da abertura da Assembleia de Voto e não votam, ficando à espera de possíveis compradores dos votos (angariadores eleitorais do MpD ou do PAICV escondidos dentro das viaturas luxuosas com vidro escuro), é a lógica do mercado negro, é quem dá mais pelo voto, voto transformado em mercadoria no dia da eleição – no liceu de Achada Grande Frente, os votos estavam sendo vendidos por 200 escudos cada na eleição do dia 25-10-2020;

b)     Boca de urna feita normalmente por funcionários do Estado que ocupam cargos de chefia na Administração Pública (entre o MpD e o PAICV, conforme for o caso, estando um ou outro partido na oposição, os angariadores da boca de urna serão potenciais candidatos a exercício de cargo de chefia na Administração Pública – é por isso que o MpD, chegando ao poder em 2016, “rasgou” a lei dos concursos públicos para o exercício dos cargos de chefia na Administração Pública em Cabo Verde, podendo assim ter a possibilidade de colocar no cargo de chefias os seus angariadores de votos);

c)     Outra fragilidade eleitoral verificada, agentes da Polícia Nacional destacados para imporem a ordem pública nas Assembleias de Votos não tem conhecimento da legislação eleitoral vigente e perante crimes eleitorais denunciados, procuram esquivar-se do tão complicado imbróglio a que foram sujeitos;

9.      Para concluir, proponho retomar este assunto, incidindo sobre Cabo Verde um país pobre com o custo das eleições mais caro da nossa sub-região africana (enquanto o custo per capita por eleitor em Cabo Verde é de 41 USD, em Burkina Faso é de 11 USD); Cabo Verde que não aceita os kits das eleições disponibilizados gratuitamente pelos países da nossa região, Cabo Verde com instituições eleitorais que se sobrepõem uma às outras, a CNE\DGAPE\CRE, Cabo Verde e a organização dos círculos uninominais, a abstenção e a esmagadora massa dos eleitores que não votam;

10.   Enfim, muitas incongruências do sistema eleitoral cabo-verdiano e os que beneficiam com este sistema eleitoral ineficiente argumentam que é o custo da democracia e que quando dois elefantes brigam quem sofre é o capim! Até quando o povo de Cabo Verde – o capim – aguenta a briga dos dois elefantes – o MpD e o PAICV – sem haver uma revolta popular?     

Praia, 9 de janeiro de 2021