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Carta aberta da UCID Região das Américas. "Pela legalidade, pela Constituição e pela Democracia"

As ilegalidades aqui expostas não são meras irregularidades administrativas. Tratam-se de falhas estruturais que, se persistirem, podem colocar em risco a validade jurídica e política das Eleições Legislativas de 2026 nos Estados Unidos, abrindo espaço a contestações, impugnações e instabilidade institucional.

Segundo a UCID, eleições nos EUA estão em risco, caso persistam “ilegalidades”

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática dirige um “recado” ao MpD, à CNE, ao DGAP, à CRE/EUA e à Assembleia Nacional, sustentando que não poderão ser realizadas eleições legislativas nos Estados Unidos da América “se persistirem ilegalidades, omissões ou violações dos princípios constitucionais que regem o recenseamento eleitoral”. Em causa está a composição da Comissão de Recenseamento Eleitoral que, segundo o partido, não respeita “os princípios da legalidade, pluralismo político e transparência”.

UCID alerta para “exclusão de milhares de cidadãos” do recenseamento eleitoral nos EUA

João Santos Luís questionou o Governo sobre a demora no início do recenseamento eleitoral nos Estados Unidos, lembrando que o recenseamento deveria ter começado em setembro. O líder democrata-cristão diz, ainda, haver “exemplos claros de práticas que levantam sérias dúvidas sobre a transparência do processo” de recenseamento, sendo “evidente o risco” de “exclusão de milhares de cidadãos” cabo-verdianos.

CNE proíbe PCA do NOSI de participar na campanha eleitoral

A Comissão Nacional de Eleições (CNE), em deliberação divulgada na última quinta-feira, 28, proibiu expressamente o presidente do NOSI (Núcleo Operacional do Sistema de Informação), Carlos Tavares de Pina, de participar na campanha eleitoral.

Nota oficiosa da CNE informa "que NOSI não tem competência legal e nem qualquer intervenção na gestão no processo eleitoral

A Administração Eleitoral Cabo-verdiana reforça o seu compromisso com a transparência e a integridade do processo eleitoral e apela aos candidatos a adotarem uma postura construtiva e a promover um ambiente eleitoral justo e de confiança, a que os cabo-verdianos estão habituados.

Autárquicas 2024: CNE regista 127 candidaturas concorrentes de cinco partidos políticos e cinco independentes

As eleições autárquicas de 1.º de Dezembro contam com 127 candidaturas de cinco partidos e cinco independentes, das quais 62 para a câmara e 65 para a assembleia municipal, num universo de 351.963 eleitores.

Voto electrónico em Cabo Verde será possível em 2026 – Governo

A ministra da Justiça anunciou hoje, na Cidade da Praia, que se está a trabalhar na modernização do processo eleitoral e que, havendo recursos, Cabo Verde passa a ter votos electrónicos a partir de 2026.