Política

O reforço da descentralização, a transferência efetiva de competências e a necessidade de maior previsibilidade financeira para os municípios, marcaram a II Reunião Ordinária do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos (ANMCV), que aconteceu esta terça-feira, 16, em clima de unidade, na cidade de Assomada.

Na reunião, foram passados em revista a apreciação e aprovação do Plano de Atividades da ANMCV para 2026, bem assim a apresentação e votação do Orçamento para o novo ano económico.

Autonomia local e respeito pelos mandatos democraticamente eleitos

O presidente do Conselho Diretivo da ANMCV considerou que os desafios enfrentados pelos municípios exigem não apenas mais competências, mas, sobretudo, mais recursos financeiros. Fábio Vieira defendeu a necessidade de previsibilidade no financiamento, como condição essencial para a implementação dos planos de desenvolvimento municipal, e alertou para a necessidade de respeito pela autonomia local e pelos mandatos democraticamente eleitos.

Por sua vez, a presidente do Conselho Geral da ANMCV, Leida dos Santos, considerou que o Plano de Atividades e o Orçamento para 2026 representam instrumentos decisivos para consolidar a autonomia municipal e defendeu um ambiente político favorável ao municipalismo e uma cooperação institucional baseada na complementaridade e na solidariedade.

Construção de consensos e fortalecimento da cooperação intermunicipal

Já o presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, Armindo Freitas, defendeu que Conselho Geral deve afirmar-se como um espaço de debate franco e de construção de consensos, capaz de fortalecer a cooperação intermunicipal e promover soluções conjuntas para desafios como a modernização da gestão autárquica e o financiamento das autarquias.

Intervindo na sessão de abertura, a ministra de Estado e da Coesão Territorial, Janine Lélis, sublinhou que o Governo encara o poder local como um parceiro estratégico no desenvolvimento do país, explicando que o novo quadro legal dos municípios visa aproximar as políticas públicas das populações e reduzir desigualdades regionais.

Como balanço da reunião, poderá dizer-se que ficou marcada pelo clima de unidade entre os autarcas, que reiteraram a defesa de um poder local mais forte, dotado de meios adequados e pilar fundamental para o desenvolvimento de Cabo Verde.