Política

O presidente da Assembleia Nacional foi obrigado a suspender a sessão plenária desta quarta-feira, 17, devido a um facto singular: a não aprovação da ordem do dia. “Não temos sessão”, disse Austelino Correia, que deverá convocar os líderes parlamentares para um novo agendamento na última sessão deste ano.

A não aprovação da ordem do dia decorreu da falta de entendimento entre o grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD) e as bancadas do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID). É que o partido que suporta o Governo queria forçar as oposições a aprovarem o que não queriam, impedindo, assim, o regular funcionamento do Parlamento.

Decorrente da suspensão dos trabalhos, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que compareceu para o debate com um tema proposto pelo Governo – “Desporto e Desenvolvimento -, teve que abandonar o hemiciclo, juntamente com outros membros do Governo.

MpD acusa oposições de “subversão das instituições”

Celso Ribeiro, o líder do Grupo Parlamentar do MpD, apontou o dedo às oposições, acusando PAICV e UCID de serem forças de “bloqueio”, por se terem abstido na votação.

“Condenamos de forma veemente esta atitude de bloqueio, particularmente por parte do PAICV. Acabamos de assistir à subversão das instituições”, disse Celso Ribeiro, em conferência de imprensa logo a seguir à suspensão da sessão, acrescentando que o principal partido da oposição funciona como uma “força de bloqueio” e sem sentido de Estado, numa lógica de “apenas de inviabilizar tudo”.

“O bloqueio tem sido o padrão deste novo PAICV e é preocupante”, lastimou Ribeiro que, procurando fazer uma analogia com os acontecimentos verificados na Câmara Municipal da Praia, na última sexta-feira, apelou aos cabo-verdianos para analisarem os “sucessivos atropelos à lei” por parte deste partido.

A “culpa” foi do próprio MpD

Confrontado pelos jornalistas com o facto de o seu partido dispor de maioria no parlamento, o que permitiria a aprovação da ordem do dia, Celso Ribeiro explicou que, por motivo de “força maior”, um dos seus deputados não pôde estar presente. Afinal, ao que parece, a culpa foi do próprio MpD.

Por último, numa “farpa” direcionada a Clóvis Silva, o líder parlamentar do MpD disse sentir “saudades” do tempo em que trabalhou com a anterior liderança da bancada do PAICV, na circunstância o deputado João Baptista Pereira.

PAICV: “Maioria não pode perder a maioria”

Por sua vez, o líder do Grupo Parlamentar do PAICV, Clóvis Silva, sustentou que a não aprovação da agenda é da “exclusiva responsabilidade da maioria”, neste caso o MpD.

“A maioria não pode perder a maioria, que é o que aconteceu na sessão de hoje, por não conseguir chegar a consensos em relação à matéria que tem que ser objeto de discussão parlamentar”, defendeu Clóvis Silva, segundo o qual desde a conferência de representantes, o seu partido deixou claro que não concorda com a discussão de determinados diplomas “sem que haja consensos”, por razão do seu impacto na vida dos cabo-verdianos,

“Estamos a falar, por exemplo, da lei que visa aprovar a nova orgânica do Banco de Cabo Verde, que tem implicações extremas e que abrange quadros como o primeiro-ministro, ministros e deputados”, disse Clóvis Silva, para o qual há que haver o cuidado para não se passar a impressão de que se está a legislar em “causa própria”.

Para o líder parlamentar do principal partido da oposição, a mesma coisa está a acontecer em relação à nova orgânica da Assembleia Nacional, salientando que, relativamente aos dois diplomas, houve desacordo dos deputados do PAICV, porque “há a necessidade de se trabalhar sobre eles”, para se passar “confiança” às pessoas.

“A orgânica da Assembleia Nacional tem como um dos objetivos criar um quadro de facilitação de entrada de funcionários que não prestaram concursos e estão na Assembleia Nacional”, vincou o líder da bancada do PAICV, acrescentando que o seu partido não podia ignorar que os funcionários estão “extremamente “descontentes” com esta realidade.

Ainda segundo Clóvis Silva, a sua bancada solicitou à mesa da Assembleia Nacional a lista dos funcionários que serão objeto deste “benefício” que se pretende introduzir na nova orgânica, mas não lhes foi facultada.

Instado a pronunciar-se sobre as declarações do MpD, que acusou as oposições pela não aprovação da agenda, Clóvis Silva respondeu: “A responsabilidade é de quem tem a maioria”.

UCID: Nova orgânica do Parlamento precisa, ainda, de “muito trabalho”

Já o deputado e líder da UCID, João Santos Luís, alegou que os seus colegas de partido se abstiveram na votação ao diploma da nova orgânica do parlamento, porque entenderam que ainda havia “muito trabalho” a fazer em termos de estabelecimento de igualdade e justiça social aos funcionários da Assembleia Nacional.

Nesse sentido, os deputados da UCID entenderam que o diploma deveria ser retirado e trazê-lo de volta numa das próximas sessões.

“Este diploma ainda precisa ser trabalhado para atingir o patamar da igualdade social aos trabalhadores da Assembleia Nacional”, concluiu o deputado dos democratas cristãos, em declarações à Rádio de Cabo Verde (RCV).

A agenda da ordem do dia foi rejeitada com 36 votos a favor do MpD e 24 abstenções, sendo 21 do PAICV e três da UCID.

C/Inforpress
Foto: DR