Ponto de Vista

“É claro que se pode fazer business sem o doing business, mas a posição que um País ocupa no ranking do doing business é extremamente importante, porque sinaliza um País a nível global como sendo atractivo, competitivo ou não para a realização de investimentos empresariais privados. Cabo Verde está a perder o campeonato do Doing Business e a tornar-se um País menos competitivo na atracção de investimentos empresariais privados, quando comparado com os seus principais concorrentes. John Maynard Keynes terá dito que não se preocupava com o longo prazo, porque ‘no longo prazo estaremos todos mortos’. Mas julgo que é imprescindível termos sentido estratégico e a perspectiva de longo prazo na construção e implementação de políticas públicas e ‘governar para as próximas gerações e não para as próximas eleições”.

O Banco Mundial acaba de publicar o Relatório do Doing Business 2020 e Cabo Verde ocupa a posição a posição 137, num universo de 190 economias avaliadas. Depois de ter caído 4 posições em 2019 ( de 127 para 131), em 2020 Cabo Verde cai 06 posições (de 131 para 137). Em dois anos, o País cai 10 posições no Ranking do Doing Business do Banco Mundial.

Na Semana passada, a World Economic Forum (WEF) também publicou o seu Relatório sobre o Global Competitiveness Index (GCI) 2019 e que mereceu a minha análise numa extensa nota publicada nesta mesma página sob o título “O PRRA, as suas ‘obrinhas’ o o seu impacto no ambiente de negócios e na competitividade do País”. Cabo Verde cai 01 posição no GCI 2019 (de 111 para 112), quando em 2018 tinha caído 6 posições (de 105 para 111). Em dois anos, o País caiu 7 posições no Índice Global de Competitividade.

Os dados demonstram-nos que ao longo dos anos o País tem vindo a realizar reformas e vai melhorando o seu score ano a ano. Em termos globais, no Doing Business 2020, Cabo Verde melhora o seu score em 1,0 ponto percentual (p.p), quando comparado com 2019 (sobe de 54,0 para 55,0). Em termos específicos, Cabo Verde melhora 2,5 p.p no iten “abertura de empresas”, 1,1 p.p na “obtenção de alvarás de construção”, 4,7 p.p na “obtenção de eletricidade”e 2,1 p.p em “registo de propriedades”. Por outro lado, o País vê o seu score cair (- 0,2 p.p) no “pagamento de impostos”, item esse, no qual, o score vinha crescendo nos últimos anos. O país mantém o mesmo score em itens como “obtenção de crédito”, “protecção de investidores minoritários”, “comércio internacional”, “execução de contratos” e “resolução de insolvências”. Verificamos, portanto, que reformas como a criação do tão badalado “ecossistema de financiamento à economia”, e a reforma do “Código das Sociedades Comerciais”, assim como todas acções encetadas a nível da socialização do “Código de Insolvência e Recuperação de Empresas” ainda não tiveram quaisquer impactos no Doing Business. Ainda a nível do acesso ao crédito, apesar de neste momento, o País ter mais PRÓS (Pro Empresa, Pro Capital e Pro Garante) do que CONTRAS, verificamos que o impacto no doing business é nulo.

Entretanto, a forte queda nos rankings do ambiente de negócios e da competitividade demonstra-nos também que Cabo Verde está a perder o campeonato do doing business e a tornar-se um País menos competitivo, quando comparado com os seus concorrentes pela atracção de negócios e de investimentos empresariais privados. O Governo augura-se de ser um reformador e fala de “reformar sem medo”. Contudo, para as autoridades competentes, é imprescindível analisar a eficiência, eficácia e efectividade das reformas realizadas, as reformas prioritárias, a lentidão na realização e implementação das reformas, sobretudo na regulamentação das leis e as prioridades estratégicas do País, mormente a nível de investimentos públicos prioritários e que, de facto, impactam a criação de factores de competitividade da economia cabo -verdiana.

Tenho defendido que as prioridades estratégicas do País, na era da economia global, a meu ver, são a competitividade e a produtividade, passando pela qualidade. Do ponto de vista interno, o desenvolvimento da iniciativa empresarial, a capacidade de inovar e produzir com qualidade. Do ponto de vista externo, a capacidade de atrair investimentos externos de qualidade. E cada vez mais estou mais convicto em relação àquilo que considero ser o cerne da questão: a pequena dimensão do País, a pequena dimensão do mercado e a construção das políticas públicas que tenha em conta as especificidades de um Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento.

Só para citar um exemplo, enquanto não alargarmos a dimensão do mercado construindo políticas públicas adequadas para tal e remover os constrangimentos que emperram o crescimento e alargamento do mercado interno, por mais PRÓS que criarmos, continuará a ser “...mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha...”, do que um empresário nacional conseguir o financiamento junto da banca comercial”.

* Artigo publicado pelo autor no Facebook.