Política

De acordo com a agenda parlamentar distribuída hoje à imprensa para o debate com Olavo Correia, foi solicitado pela bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, poder).

A sessão vai ser ainda marcada por perguntas dos deputados ao ministro da Educação, Amadeu Cruz, conforme requerido pelo grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) e pela apreciação do artigo 123.º do Regimento da Assembleia Nacional relativa à interpretação sobre a sua aplicação ao Governo.

Da agenda consta ainda um conjunto de proposta de resolução, nomeadamente a proposta que aprova, para adesão, o Protocolo de Banjul relativo ao registo de marcas, adoptado a 19 de Novembro de 1993, com emendas sucessivas, última das quais de 23 de Novembro de 2018 e a proposta de resolução que aprova para adesão, o protocolo relativo ao Acordo de Madrid referente ao registo internacional de marcas, adoptado em Madrid no dia 27 de Junho de 1989;

A proposta de resolução que aprova, para adesão, a Convenção da União de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial (CUP), a proposta de resolução que aprova o Acordo de Lusaka de 1976, para efeitos de adesão de Cabo Verde à Organização Regional Africana da Propriedade intelectual (ARIPO) são outros pontos de agenda.

A sessão decorre de 05 a 07 de Janeiro.