Política

No debate parlamentar desta quinta-feira, 10, Albertino Mota, deputado do PAICV, disse que a presente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não respondeu à maioria das questões propostas no projecto de resolução, realçando que com a criação da comissão “não pode haver” influência partidária ou ideológica.

Segundo aquele deputado da oposição, o Governo deve um montante de um milhão e 500 mil contos das receitas do Fundo do Ambiente até o final de 2023, de acordo com os dados mapeados a partir de 2013.

De acordo com o PAICV, da disponibilidade do fundo de 2013 a 2015 foram transferidos para os municípios o valor de 7.11.657.240 escudos.

De 2017 a 2020, constatou-se que o fundo deveria transferir o valor de 1.736.040 escudos ao município, no entanto foi transferido apenas 1.520.517.180 escudos, resultando no “desvio” de 12,4% do montante, segundo a mesma fonte.

De 2021 a 2023, continuou, de 1.889.410.516 escudos previstos no Boletim Oficial (BO) dos investimentos para o ambiente, foram transferidos o valor de 5.89.756.250 escudos, equivalente a 32,2% do montante previsto nas directivas.

Albertino Mota afirmou ainda que das investigações, não foram auditados gestores propostos pelo partido e que as audições incidiram em ouvir os auditados do período de 2016 a 2023, sendo que de 2013 a 2015 foi convocado apenas o ex-director geral do Turismo e o presidente do conselho administrativo do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo.

“A presente CPI não foi capaz de responder à maioria das questões propostas no projecto de resolução, o que motivou a necessidade de trazer o esclarecimento com informações relevantes”, justificou, acrescentando ainda que houve ilegalidades da actuação dos órgãos da gestão dos fundos devido ao desbloqueio de verbas sem projectos.

“Não há qualquer auditoria realizada pela IGF ao Fundo do Ambiente neste período de 2012 a 2016, então questiona-se como poderá ser possível tecer acusações negativas e acusatórias sem factos que os fundamentam, sem provas ou conclusões”, perguntou.

Em relação ao Fundo do Turismo, defendeu que o relatório da Inspecção Geral das Finanças (IGF) “não deixa margem para dúvidas” e demonstra claramente que o estado da organização é “bastante deficiente”, apresentando “baixo nível” de controlo interno e contrato de gestão “altamente precário”.