O PAICV acusou hoje o Governo de faltar à promessa de “transparência”, pedindo uma reforma da Administração Pública, acusada de “estar ao serviço” do partido no poder, críticas que, para a maioria, ameaçam a credibilidade externa.
“A nossa Administração Pública carece de ser profundamente reformada, colocando-a verdadeiramente ao serviço do desenvolvimento e não ao serviço de um partido político”, afirmou o líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), João Baptista Pereira, na abertura do debate mensal na Assembleia Nacional, com o primeiro-ministro.
O debate tem como tema “A transparência como fator de desenvolvimento”, proposto precisamente pelo PAICV, que pela voz do líder parlamentar criticou fortemente o que diz ser a falta de transparência do Governo, apoiado pelo Movimento para a Democracia (MpD), liderado pelo primeiro-ministro.
Para o líder parlamentar do PAICV, Cabo Verde precisa de ter uma “Administração Pública que cumpre com a Constituição da República, uma Administração Pública que prossegue o interesse público com respeito pela Lei, pelos princípios da Justiça, da transparência, da imparcialidade e da boa-fé, e pelos direitos e interesses legítimos dos cidadãos”.
“Uma Administração Pública que cumpre com o que está instituído no artigo 56 da Lei Fundamental, segundo o qual todos os cidadãos têm o direito de aceder em igualdade e liberdade às funções públicas”, acrescentou.
“Senhor primeiro-ministro, em matéria de transparência, o incumprimento do seu Governo nos últimos seis anos [segunda legislatura iniciada em maio] é bastante preocupante. Não cumpriu a promessa de incrementar a eficiência e a transparência do Estado, através, nomeadamente, da melhoria da legislação e combate à corrupção, pelo contrário, a Administração Pública tende a ser vista de forma crescente como fonte de retribuição de favores políticos e um sério impedimento ao desenvolvimento económico do país”, acusou João Baptista Pereira.
Acrescentou que a “falta de transparência na gestão dos recursos públicos hoje é generalizada em Cabo Verde” e que “as consequências para o erário público e para os contribuintes são simplesmente desastrosas”.
Reagindo de seguida, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou que o discurso do PAICV é recorrente e semelhante à legislatura anterior, desafiando o deputado da oposição a utilizar “os meios que existem no país para fazer prova das acusações”.
O líder da bancada do PAICV afirmou que “por falta de transparência”, o Estado está a liderar com o processo de privatização e renacionalização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), apontando que o parlamento continua sem receber documentos e contratos envolvendo os transportes aéreos, entre outras críticas.
“A transparência é um importante fator de desenvolvimento. Ela tem a ver não apenas com a disponibilização de informações tempestivas e credíveis aos cidadãos sobre os gastos e sobre o destino que é dado ao seu imposto, mas também com implicação direta dos contribuintes no controlo e fiscalização dos negócios públicos. A transparência tem a ver sobretudo com a forma como os recursos públicos são geridos”, disse João Baptista Pereira.
Já o líder bancada do MpD, João Gomes, afirmou que aquela intervenção vai no sentido da “política sistemática adotada pelo PAICV desde que deixou de ser poder em abril de 2016”.
“Não restam dúvidas que o presente agendamento [do tema do debate mensal] está em linha com os debates sobre os mesmos temas realizados na legislatura anterior. Ou seja, não terá o propósito de fiscalizar a ação governativa dentro dos limites de uma saudável relação de confiança no seio da sociedade cabo-verdiana e dos parceiros internacionais, fulcrais para enquanto país sairmos da situação de crise em que nos encontramos”, afirmou.
“Mas sim, pelo contrário, visará tão só beliscar algumas instituições do Estado ou até pôr em causa a credibilidade, a eficiência e a eficácia das contas públicas e o próprio respeito ao nosso Estado de Direito Democrático, mesmo que para isso, conscientemente, se tenha que confundir em vez de distinguir conceitos de transparência, de suspeição e de insinuação”, concluiu João Gomes, pedindo ao PAICV “alternativas” e um “debate político sério”.
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