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“Não existe processo e nem factos que levem à perda do mandato de Francisco Carvalho” - secretário-geral do PAICV
Política

“Não existe processo e nem factos que levem à perda do mandato de Francisco Carvalho” - secretário-geral do PAICV

O secretário-geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) descartou hoje a existência de “processo e factos” que levem à perda de mandato do presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho.

Julião Varela falava em conferência de imprensa em reacção às afirmações do Movimento para a Democracia (MpD, poder) que disse que se o actual presidente da câmara da Praia for a julgamento “não há dúvidas de que ele vai perder o mandato”.

Para o PAICV, essas declarações “não passam de uma forma de tentar pressionar os tribunais” e gerir na questão da justiça no sentido de “condicionar a acção” dos tribunais.

“Esta atitude já expressa, inclusive pelo presidente do MpD, de querer tomar a câmara da Praia custe o que custar está a transformar-se em obsessão e cisma”, acusou Julião Varela.

O secretário-geral do PAICV também se pronunciou sobre as buscas realizadas na Câmara Municipal da Praia, na quinta-feira, 09, e alegou que o PAICV reage com “normalidade e tranquilidade” às buscas desencadeadas pela Procuradoria-geral da Republica e espera que todas as questões sejam clarificadas.

Conforme revelou, “é estranho e preocupante” que na sequência das buscas o MpD venha proferir a sua “sentença”, condicionando e influenciando as investigações, numa atitude “tendenciosa e maliciosa”.

Julião Varela referiu ainda que o MpD tem ignorando os factos apontados nos relatórios de auditorias realizadas pelo Ministério das Finanças aos Fundos do Ambiente e Turismo, entre 2017 e 2020.

“A câmara da Praia, liderada na altura por Óscar Santos, foi a autarquia que mais irregularidades e ilegalidades cometeu no financiamento de projectos com o dinheiro dos Fundos do Turismo e Ambiente, com situações de contratos celebrados de forma irregular, desembolsos com violação de procedimentos legais e projectos com duplo financiamento”, denunciou o secretário geral do PAICV.

Julião Varela acrescentou que a Inspecção-geral das Finanças (IGF) detectou ainda no Fundo do Turismo, entre 2017 e 2020, “situações anómalas de duplo financiamento, contratação de financiamento bancário feita de forma indevida” e de concursos “supostamente forjados”, como o processo de financiamento para a asfaltagem de algumas vias e bairros.

“De acordo com o relatório da IGF, os documentos disponibilizados à equipa de auditoria referentes ao concurso restrito para a contratação da Elevolution Engenharia para as obras de asfaltagem do Ténis e Liceu Domingos Ramos apresentam indícios de serem forjados, visto que foram pagos indevidamente nesta obra o montante de 44.722.104 de escudos, sendo que destes 10.807.916 escudos foram fora do quadro de financiamento do Fundo”, mencionou o secretário geral do PAICV.

Concluiu que o partido está solidário com o autarca Francisco Carvalho, a quem reitera “total confiança”.

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