Política

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo, durante um encontro realizado logo no início do mandato, o ministro Gilberto Silva “assegurou a intenção de manter a delegação de competências”, tendo em conta “os resultados positivos alcançados” ao longo dos anos em que o município geriu diretamente estas áreas. Pelo que a recente decisão do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) apanhou de surpresa Manuel Teixeira.

“A medida é arbitrária e diferente da que foi acertada num encontro com o ministro no início do nosso mandato. Na altura, ele afirmou que pretendia continuar com a experiência, dada a sua eficácia. No entanto, a decisão agora tomada foi apenas comunicada à câmara, sem qualquer negociação prévia ou recolha de contributos”, diz o presidente.

Ministério justifica medida com “reestruturação”

O Ministério da Agricultura e Ambiente justifica o fim da delegação de competências num contexto de suposta “reestruturação”, em que se pretende instalar uma delegação ministerial em Santa Catarina e nos Mosteiros. Alegando que o objetivo é o de estar mais próximo dos agricultores e criadores, o mesmo argumento, aliás, que havia determinado a delegação de competências.

No entanto, apesar de prevista para o mês de agosto, a nova delegação do MAA ainda não foi oficialmente instalada, mesmo após o fim do protocolo com a autarquia, ocorrido no final de julho.

“Tínhamos todo um plano de ação definido para os próximos quatro anos, que infelizmente foi interrompido. Ainda estamos à espera da resolução de várias pendências ligadas à entrega do espaço anteriormente gerido pelo município”, lamentou Manuel Teixeira.

Poder local afastado da definição de políticas públicas

Enquanto vigorou o protocolo, a autarquia exercia responsabilidades com base na delegação de competências, reforçando o poder local na implementação de políticas agrícolas e ambientais, mas com esta rescisão, a gestão do setor volta a ser centralizada pelo ministério, em contramão às reiteradas declarações do partido do Governo de “todo o poder aos municípios”.

A indignação de Manuel Teixeira é fundada em dados objetivos – aliás, reconhecidos pelo próprio ministro Gilberto Silva -, de que a experiência local demonstrou a eficácia da descentralização. Por isso, o presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina receia que esta mudança represente um retrocesso na proximidade entre os serviços públicos, os agricultores e os criadores de gado do município.

C/Inforpress
Foto: CMSCF