Política

Rui Semedo começou por dizer que a CMP é proprietária de um conjunto de terrenos no espaço do território municipal e que isto é um dado adquirido, uma vez que há titularidade garantida através da documentação que pode ser consultada e comprovada.  

Por isso, afirmou não entender que no espaço urbano municipal haja decisões do Governo de ocupar zonas sem que, no mínimo, a câmara seja consultada, facto que, conforme ressaltou, não acontece em nenhuma câmara municipal e em nenhum território municipal de todo o país.

“É uma afronta o Governo ou instituições ligadas ao Governo, ou empresas ligadas ao Estado tentarem ocupar o espaço urbano sem o mínimo de contacto, de informação e diálogo para informar o quê que estará a acontecer”, pontuou o líder do PAICV avançando que há informações que podem ser comprovadas que dão conta que uma instituição do Estado demoliu e mandou dizer edificações construídas pela própria câmara.

Isto é para Rui Semedo uma “violência inaceitável”, uma vez que a única instituição com poder de decisão sobre a demolição no território municipal é a câmara.

“A segunda instituição que poderá autorizar são os tribunais.  Portanto, qualquer pessoa individual ou colectiva que decida demolir obras estará a violar de forma grosseira a legislação do país e, nesse aspecto, acho que deve ser corrigido o passo, porque não é assim que as coisas funcionam. Estamos num Estado de direito democrático e no Estado de direito democrático deve funcionar no primado da lei”, afirmou.

Por outro lado, Rui Semedo garantiu que há um “interesse genuíno” da CMP em tomar medidas para resolver o problema de habitação no território municipal e o principal interessado no município para resolver a questão das habitações, quer na dimensão quantitativa, quer na dimensão qualitativa no município e a própria câmara municipal.

“Não se compreende que haja qualquer programa voltado para servir ou para resolver o problema da habitação que não passe também para a câmara, que não tenha o envolvimento da câmara municipal, não é isso que acontece nas outras câmaras, alguma coisa deverá estar a levar o Governo a decidir desta forma, marginalizando ou tentando marginalizar a Câmara Municipal da Praia”, continuou.

Concluindo, o presidente do PAICV exortou ao Governo para uma perspectiva da complementaridade entre as instituições uma vez de estar a tentar condicionar a acção de câmara municipal perseguindo os seus dirigentes.