Greve PN. CCSL vai apresentar queixa contra o Estado de Cabo Verde na OIT

Sociedade

Conflito entre Sindicato da polícia e o Governo vai parar na Organização Internacional do Trabalho. A CCSL, central sindical onde está filiado o Sinapol, prometeu hoje apresentar queixa contra o estado de Cabo Verde junto daquele Organismo das Nações Unidas.

“A CCSL vai apresentar uma queixa contra o Governo de Cabo Verde na OIT por violação abusiva e intencional do direito do exercício da greve da PN”, anunciou hoje, 3, o líder da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL). José Manuel Vaz chegu inclusive a comparar o pronunciamento do primeiro-ministro - de que a greve dos policiais foi um “atentado ao Estado do Direito Democrático” - a uma “bomba de Al-Qaeda lançada contra a Polícia Nacional”.

“Esperávamos um pronunciamento de diálogo, de aproximação, de entendimento e de negociações das reivindicações do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) e não o lançamento de uma bomba de Al-Qaeda contra a Polícia Nacional”, precisou José Manuel Vaz, acrescentando que a organização sindical que dirige e os policiais “rejeitam esta bomba”.

Al-Qaeda (“A Base”, em árabe) criada por Osama Bin Laden, em 1989,) é considerada uma organização terrorista formada, principalmente, por fundamentalistas islâmicos e árabes.

O presidente da Federação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) fez estas declarações durante uma conferencia de imprensa, na Cidade da Praia, para se pronunciar, pela primeira vez, sobre a greve que o sindicato da Polícia Nacional convocou nos dias 27, 28 e 29 de Dezembro do ano findo.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, ao referir-se, pela primeira vez, à primeira greve dos policiais na história dos 147 anos da Polícia Nacional, considerou-a “quase que um verdadeiro atentado ao Estado de Direito Democrático” que, segundo ele, resultou no “desrespeito pela requisição civil e em manifestações e confrontações ilegais”.

Segundo José Manuel Vaz, a CCSL e o Sinapol estão “abertos ao diálogo e às negociações” para que sejam resolvidos os “problemas graves” que afectam a Polícia Nacional.

Recuando no tempo e no espaço, o líder da CCSL lembrou que várias outras greves realizadas no passado em Cabo Verde, como a de professores, enfermeiros, funcionários das Alfândegas e da Direcção da Contribuição e Impostos, da Polícia Judiciária, dos agentes prisionais e dos oficiais de Justiça “não tiveram essa caracterização de atentado ao Estado de Direito Democrático”.

“Daí lamentamos profundamente a atitude e o comportamento do primeiro-ministro relativamente à greve da Polícia Nacional”, afirmou o presidente da CCSL, que esteve acompanhado do líder do Sinapol, José Barbosa, ajuntando que a sua confederação sindical “apoia e apoiará a greve dos polícias pelos motivos apresentados e que ainda não foram resolvidos”.

Para José Manuel Vaz, o comportamento dos agentes policiais e da direcção do seu sindicato merece “nota dez”. “Em relação à organização da greve, foi uma organização excelente”, enfatizou aquele sindicalista, que também atribui uma “nota dez”, extensiva, de acordo com as suas palavras, a todos os policiais, de Santo Antão à Brava.

Segundo ele, pelos comentários que se ouvem da parte de juristas, economistas, políticos, governantes e cidadãos comuns, “os efeitos da greve foram positivos”. “As reivindicações apresentadas pelo Sinapol são justas e constam do memorando de entendimento assinado com o Ministério da Administração Interna”, considerou José Manuel Vaz, que aproveitou para revelar aos jornalistas parte do conteúdo do documento rubricado entre as partes que, segundo ele, existe um ponto atinente à questão salarial, dizendo que “as partes acordam… no sentido de trabalhar com vista a uma actualização salarial para o ano de 2018, visando o aumento do índice 100”.

Para Vaz, o Sinapol “não inventou nada” em relação ao compromisso assumido em sede de negociações. “Eu acompanhei esta negociação e, também, assinei em representação da CCSL”, revelou, advertindo para que “não se venha com conversas fiadas de que não há razões para estas reivindicações”.

Na sua perspectiva, “deve-se respeitar o compromisso assumido”. “Não podemos aceitar que o salário da Polícia continue como está neste momento”, declarou o primeiro responsável da CCSL, para quem o Ministério da Administração Interna “fez bem ao assinar o memorando com o sindicato”.

Defende que, pelo menos, os policiais “ganhassem o salário que aufere a Guarda Municipal ou o agente prisional, que é de 55 mil escudos”. “Esta verdade tem sido escondida maldosamente para não se informar a opinião pública”, enfatizou, numa referência às remunerações na Polícia Nacional.

Quanto à carga horária na PN, considera que a situação é “gravíssima”. “Os agentes da Polícia Nacional trabalham até 90 horas semanais e não lhes é pago um único centavo pelas horas a mais”, lamentou, defendendo que isto é “ilegal” e, por isso, vão lutar “até às últimas consequências” para que esta classe profissional passe a laborar em horário igual a todos os trabalhadores.

José Manuel Vaz vai ainda um pouco mais longe nas acusações às autoridades que, de acordo com as suas palavras, utilizam os policiais para “lavar carros dos directores e chefes de Esquadras”. “Temos que acabar com isso e dar dignidade à Polícia cabo-verdiana”, avisou o líder da CCSL que denunciou casos de agentes a trabalharem gratuitamente nos “festivais, casamentos e baptizados”.

Relativamente aos policiais que também desempenham funções de condutor disse que não recebem nenhuma compensação por este trabalho. “O ministério (da Administração Interna) não deu carta de condução a ninguém”, asseverou José Manuel Vaz, desafiando o ministro Paulo Rocha a provar em que lei consta a obrigatoriedade de os agentes conduzirem as viaturas da Polícia sem qualquer compensação.

Com Inforpress