URGENTE: penhorada faixa horária aeroportuária detida pela TACV em Lisboa

Economia

As autoridades portuguesas tomaram a decisão de penhorar a faixa horária aeroportuária concedida à Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) em Lisboa, devido a uma dívida acumulada pela companhia cabo-verdiana no valor de aproximadamente 211.000€ (23.265.915$00).

A informação foi confirmada por uma fonte oficial ao Santiago Magazine, que também informou que a faixa horária, no único destino internacional da TACV, está atualmente em processo de leilão.

De acordo com as informações fornecidas pela mesma fonte, o leilão da faixa horária da TACV, que foi penhorada por ordem do Tribunal de Lisboa, teve início na última segunda-feira, dia 19 de junho, e encerrará no próximo dia 12 de julho.

“Essa medida drástica foi tomada devido à dívida não paga pela TACV, resultando na penhora de um ativo importante para a companhia. A faixa horária aeroportuária é fundamental para a programação e operação dos voos, e sua penhora pode ter sérias consequências para a TACV em termos de suas operações em Lisboa”, disse uma fonte do SM.

Uma faixa horária aeroportuária é uma autorização de utilização de pistas e terminais para efectuar um voo com origem ou destino num aeroporto congestionado, numa data específica e a uma hora específica.

As faixas horárias são um instrumento de planeamento utilizado para racionar a capacidade nos aeroportos em que a procura de transporte aéreo excede a capacidade disponível das pistas e dos terminais. As faixas horárias aeroportuárias são muito importantes, em especial para as transportadoras aéreas, dado que lhes permitem voar de e para alguns dos aeroportos mais movimentados e congestionados da Europa.

De destacar que a situação da empresa tem sido problemática há bastante tempo, com a acumulação contínua de dívidas ao longo dos anos. Para garantir a continuidade das operações, o Governo tem recorrido repetidamente a garantias junto de instituições bancárias, resultando em um acúmulo significativo de dívidas que sobrecarregam os cofres públicos e, consequentemente, os contribuintes com vários milhões de contos.

Em março de 2019, o Estado vendeu 51% da TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da Cabo Verde Airlines) e em 30% por empresários islandeses com experiência no sector da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).

Entretanto, na sequência da paralisação da companhia durante a pandemia de covid-19, o Estado assumiu em 06 de julho de 2021 a posição de 51% na TACV, alegando vários incumprimentos na gestão a cargo dos investidores islandeses e dissolveu de imediato os corpos sociais.

A TACV suspendeu os voos comerciais em março de 2020, devido às restrições nos voos para conter a pandemia e só retomou a operação, já de novo nas mãos do Estado, em dezembro de 2021, ao fim de 21 meses, com ligações entre a Praia e Lisboa, alargadas em 2022 da capital portuguesa também às ilhas do Sal e de São Vicente.

Em 17 de Maio, a presidente da companhia, Sara Pires, previu a retoma dos voos para Bissau, dez anos depois, e voos no inverno para o Boston e Brasil.

“Neste momento, a Cabo Verde Airlines tem voos de e para Lisboa. Nós, a partir do mês de julho, estaremos a introduzir os voos para Paris e a partir do ‘Inverno IATA' introduzir os voos para Boston e para o Brasil”, avançou ainda.

A TACV vai operar a partir de julho com um Boeing 737-8 MAX, para acrescentar ao Boeing 737-700 alugado desde Março de 2022 à congénere angolana TAAG, que tem assegurado desde então as ligações de Cabo Verde a Portugal.

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