Ponto de Vista

A judicialização da política consiste na transferência de conflitos essencialmente políticos para o âmbito do poder judicial. O problema surge quando instrumentos jurídicos passam a ser utilizados como estratégia de perseguição política. Mais grave ainda, cria a perceção de que a justiça pode ser instrumentalizada para vencer disputas que deveriam ser resolvidas nas urnas ou no Parlamento.

Freud, na obra Psicologia das Massas e Análise do Eu, chamaria este fenómeno de “massificação” do poder judiciário, em que os cidadãos começam a ver a justiça não como uma instância neutra e racional, mas como um campo de disputa onde, o que deveria ser resolvido pelo debate e escrutínio político passa a ser decidido por meio de despachos, acórdãos e incidentes processuais.

Nesses casos, os processos judiciais podem transformar-se num meio indireto de neutralização de adversários. Quando investigações e processos atingem reiteradamente atores da oposição, sobretudo em momentos politicamente sensíveis - como no período pré-eleitoral -, pode configurar-se uma seletividade institucional que fragiliza a confiança do POVO e que pode levar à repressão de seus sentimentos e emoções, que perde a confiança no sistema judicial, podendo gerar uma espécie de neurose coletiva.

A hipótese de um Governo que, dispondo da máquina administrativa e de influência sobre órgãos de controlo, direcione investigações e procedimentos contra um Presidente de Câmara Municipal da oposição ganha especial relevância. Fragilizá-lo judicialmente nas vésperas das eleições pode significar desarticular a oposição, constranger votações estratégicas, afetar a sua imagem pública e inviabilizar futuras candidaturas.

Neste momento, o desafio democrático em Cabo Verde consiste, portanto, em assegurar que o sistema de justiça atue com independência, rigor técnico e imparcialidade, preservando a sua função constitucional. Só assim será possível evitar que a lei seja capturada por interesses conjunturais de poder e garantir que a judicialização sirva a democracia - e não a sua corrosão.

A judicialização da política, na perspetiva de Lacan, representa uma crise da função simbólica da Lei, que deixa de ser um princípio de ordem e cria uma crise de legitimidade. O sujeito, tanto o magistrado quanto o cidadão, se veem perdido em um jogo de poder em que a Lei não serve mais como uma referência simbólica clara, mas como um campo de interesses contingentes. Segundo o Lacan, se a judicialização da política continuar, a sanidade mental dos magistrados e a coesão social estarão em risco, pois o campo simbólico da Lei perde sua força estruturante e a sociedade se vê imersa em um ciclo de desejos não resolvidos e disputas políticas que não encontram mais um meio legítimo de resolução.

Sanidade Mental dos Magistrados?

Admitir que existe judicialização da justiça em Cabo Verde é, na minha opinião, sugerir que a saúde mental de alguns magistrados está comprometida, não por uma questão de saúde psíquica individual, mas pela impossibilidade de equilibrar o desejo pessoal (ou ideológico) e a função institucional da justiça. Contudo, a saúde mental dos magistrados tem que estar em boas condições, atendendo ao elevado nível de responsabilidade que assumem, à pressão inerente à tomada de decisões justas e céleres, bem como aos possíveis conflitos internos e externos com que se confrontam. Aqui percebemos que quer o Freud, quer o Lacan sugerem que colocar em causa a saúde mental dos magistrados equivale questionar a qualidade das suas decisões, a integridade do sistema judiciário e a confiança do Povo na justiça.

Assim sendo, pergunto: existe a Judicialização da Justiça em Cabo Verde?