PAICV denuncia má gestão de recursos públicos em Santiago Norte

Política

A Presidente da Comissão Política Regional de Santiago Norte do PAICV, Carla Carvalho, denunciou hoje o uso indevido dos recursos públicos na Região, com desvios de mais de 25 mil contos só no concelho de São Miguel. O partido da oposição cabo-verdiana destacou especificamente os fundos do Turismo e do Ambiente.

Carla Carvalho ressaltou que os dados estatísticos disponíveis indicam que a Região de Santiago Norte é a mais pobre do país, enfrentando “sérios problemas” relacionados ao emprego, saúde e infraestrutura básica, como acesso à água, saneamento, energia elétrica e comunicações, situaão essa incompativel com a gestão "danosa" dos parcos recursos financeiros alocados na região, como aconteceu com os fundos do Ambiente e Turismo.

A líder política expressou preocupação com a “gestão inadequada, ilegal e corrupta dos fundos do Ambiente e do Turismo” disponibilizados aos municípios da Região de Santiago Norte para financiamento de projetos de desenvolvimento.

“Relatórios indicam que esses recursos foram geridos de forma ilegal, desrespeitando as leis de contratação pública e os estatutos municipais”, disse Carla Carvalho destacando alguns casos preocupantes, como a celebração de contratos de empreitadas manifestamente ilegais e prejudiciais ao interesse público.

Além disso, afirmou que foram identificados casos de corrupção e desvio de dinheiro público em determinadas empreitadas, o que, no seu ponto de vista, demanda ação judicial imediata.

Carvalho mencionou especificamente os problemas ocorridos na Câmara Municipal de São Miguel, incluindo a celebração de contratos para obras já executadas por outra empresa, duplicação de pagamentos, pagamentos por trabalhos não realizados e trabalhos pagos sem quantificação adequada.

A líder do PAICV em Santiago Norte destacou ainda a "gravidade" dessas "irregularidades", que, conforme disse, resultaram em uma erosão financeira de mais de 25 mil contos em um município com "altas taxas de pobreza" e indicadores socioeconômicos "desfavoráveis".

Carla Carvalho afirmou que o PAICV, a sociedade civil e a Região de Santiago Norte "não podem ficar em silêncio diante dessas revelações, que contêm indícios de crimes como peculato, corrupção, desvio de dinheiro público e violações das leis e regulamentos que regem o funcionamento das instituições e a gestão financeira do Estado".

A Comissão Política Regional do PAICV exigiu ainda uma "investigação aprofundada" dessas irregularidades e a responsabilização dos envolvidos, visando a transparência e o uso adequado dos recursos públicos para impulsionar o desenvolvimento da Região de Santiago Norte.