Economia

O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) considerou esta terça-feira, 17 de setembro, que o aval concedido pelo Governo à concessionária de transportes marítimos, Cabo Verde Interilhas, vai “solidificar cada vez mais o monopólio nos transportes marítimos”.

O partido, em princípio, segundo o líder dos democratas-cristãos, que falava em conferência de imprensa, no Mindelo, não teria “rigorosamente nada contra”, uma vez que tal medida consta do contrato de concessão e o Governo deve conceder este aval anualmente, durante os 20 anos da vigência do acordo.

Mas o que está a “preocupar” a UCID é o “processo no seu todo e o não cumprimento” por parte da Cabo Verde Interilhas das outras cláusulas que também fazem parte do contrato, salientou António Monteiro, para quem o Governo ao dar o aval, neste caso, está a “solidificar ainda mais o monopólio”, já que o acordo não permite entrada de outros operadores.

“E é aí que a UCID entende que o Governo está a navegar em águas um tanto ou quanto turvas nesta matéria”, criticou, adiantando não entender que “se escolha a dedo este ou aquele artigo” para se efectivar o contrato.

Por isso, ajuntou, pede-se ao Governo, mais concretamente ao primeiro-ministro, que reavalie este processo “lesivo aos cabo-verdianos” e que, caso tal não vier a suceder, considerou, esta avaliação deve ser feita pela Procuradoria-geral da República.

Isto porque, considerou, até agora não se verificaram melhorias e, como prova, apontou, “o caos na linha São Vicente-Santo Antão” e ainda o facto de no contrato constar apenas uma viagem semanal entre Mindelo e Praia, as “duas cidades importantíssimas “do país.

António Monteiro remeteu, por outro lado, aos custos da nacionalização da companhia CV Fast Ferry, proprietária dos navios Kriola, Liberdadi e Praia d´Aguada, e que deverá custar aos bolsos dos contribuintes “cerca de dois milhões de contos”.

O líder do partido pergunta se o país tem esta capacidade, assim como se tem o valor que se vai pagar nos próximos 20 anos de subsídio à concessionária Cabo Verde Interilhas, que “ultrapassa os 11 milhões de contos”.

“A UCID questiona se havendo este montante, se não era salutar que os armadores cabo-verdianos tivessem esta oportunidade na altura certa para poderem assumir a gestão dos transportes marítimos de cargas e passageiros”, contestou a mesma fonte.

António Monteiro vai mais além e perguntou o porquê de o Governo conceder um aval de 518 mil contos a uma empresa, que “não é cem por cento nacional”, e há cerca de três anos ter negado um outro aval de 50 mil contos a um armador cabo-verdiano para trazer um outro navio.

Outra preocupação, conforme a mesma fonte, é o facto de o contrato não conter uma data e não se conseguir efectivar, por exemplo, algumas cláusulas que remetem para seis meses após assinatura do contrato.

No rol das inquietações, a UCID coloca ainda a questão do aumento da dívida pública, caso houver incumprimento, e o Estado tiver que arcar com a dívida do empréstimo.

Por tudo isto, António Monteiro pede a reavaliação e sugere até que se accione as cláusulas de rescisão do contrato.

“É preciso ter coragem política suficiente para corrigir aquilo que se iniciou mal, dar o processo todo para trás para que os cabo-verdianos possam ser servidos nesta matéria”, declarou, não descartando a possibilidade de o próprio partido fazer uma exposição à Procuradoria-geral da República.

Com Inforpress