Mindelo acolhe workshop regional sobre Direito do Mar

Economia

A Universidade do Mindelo acolhe nos dias 2 e 3 de Maio representantes de vários países da Costa Ocidental e Central Africana para debater o direito do Mar.

O Workshop Regional é Organizado pelo Tribunal Internacional para o Direito do Mar em colaboração com o Ministério da Economia Marítima, agora sedeado em São Vicente, com o apoio financeiro do Instituto Marítimo da Coreia (KMI) e do Instituto de Estudos Internacionais da China.

De acordo com Ministério da Economia Marítima, durante os dois dias “os participantes irão abordar a jurisprudência do Tribunal em matéria de pescas, com enfase na conservação das espécies marinhas e na questão da responsabilidade do Estado de bandeira ou de organização internacional na pesca INN”.

Como abordar uma causa junto do Tribunal Internacional do Direito do Mar; descrever os procedimentos urgentes da libertação imediata de embarcações de pesca estrangeiras e das respetivas tripulações nos casos de detenção por violação da legislação pesqueira do Estado costeiro na sua Zona Económica Estrangeira e procedimentos urgentes relativos a medidas cautelares na pendencia de constituição de tribunais arbitrais serão alguns dos tópicos em análise.

O Presidente do Tribunal Internacional para o Direito do Mar, Jin-Hyun Paik, o Juiz argelino, Boualem Bouguetaia e Philipe Gautier, da Bélgica são alguns dos convidados internacionais do evento.